Assim como em todas as áreas do Governo afetadas pelo cenário econômico desfavorável e pelo esvaziamento da arrecadacão, natural resultado das circunstâncias econômicas, a desafiadora Gestão da Saúde Pública no Rio de janeiro, em especial durante a Pandemia de 2020, exigiu dos milhares de profissionais de saúde e de nosso dedicado time de gestores enorme esforço para amparar os milhares de pacientes de nossa Cidade e também de cidades vizinhas que buscam o alento de uma saúde pública presente, resiliente e universal.

A gestão anterior à nossa assumiu todas as despesas de dois hospitais Estaduais que já vieram sucateados para a rede municipal, resultado da má gestão e de atos ilícitos praticados por gestores ímprobos.

Prorrogamos a permanência dos dois hospitais estaduais em nossa rede e mantivemos os investimentos acima dos limites constitucionas estabelecidos durante toda a nossa gestão, priorizando a constante readequacão de despesas ao efetivo ingresso de receitas.

Durante a Crise Mundial da COVID-19, o Município do Rio de Janeiro, com apoio do Governo Federal, procedeu à uma rápida resposta implantando um Gabinete de Crise e construindo um poderoso Hospital de Campanha com remanejamento de pessoal e recursos, priorizando aquisições em conformidade com os procedimentos de controle, contrastando inclusive com atuacão e resposta do Governo Estadual, dada sua notória ineficiência e casos de corrupcão.

Vamos continuar trilhando no caminho da correta execucão da despesa pública, oferecendo o melhor serviço público de saúde aos cariocas. A reestruturacão de processos da RIOSAÚDE para assumir o serviço de unidades públicas que não foram satisfatoriamente atendidas por algumas organizacões sociais e o rigoroso controle das despesas, demonstra o zelo com o qual continuaremos a tratar a saúde pública no Rio. Para isso, são nossas propostas:

1. Transformar o Hospital Ronaldo Gazolla no Complexo Especializado em Saúde para atendimento na área de Assistência Hospitalar e Ambulatorial eletiva em múltiplas especialidades e na área de Ensino e Pesquisa, tais como:
   • a. Urologia
   • b. Cardiologia
   • c. Neurocirurgia
   • d. Oftalmologia
   • e. Otorrinolaringologia
   • f. Ortopedia
   • g. Cirurgia Vascular
   • h. Infectologia
   • i. Ginecologia
   • j. Cirurgia Pediátrica
2. Implantar o Centro de hemodiálise – Bangu / Campo Grande;
3. Implantar o Centro de tratamento odontológico a pacientes especiais;
4. Implantar o Centro de tratamento à pessoa com obesidade Mórbida;
5. Ampliar os polos de imunização;
6. Implantar o Hospital Veterinário com funcionamento de emergência 24 horas em Santa Cruz;
7. Ampliar os Centros de urologia no hospital Souza Aguiar e no Hospital Piedade. Atualmente o Hospital Souza Aguiar é o único hospital aberto 24 horas com urologia;

8. Realizar a integração de todos os sistemas de saúde do município objetivando:
   • a. Melhoria no sistema da dispensação de medicamentos;
   • b. O fortalecimento da gestão das unidades do sistema de saúde;
   • c. Melhoria da gestão das consultas e exames do NOVO parque tecnológico;
   • d. E a ampliação no sistema de teleatendimento.
9. Ampliar leitos de UTI Adulto em 50%, passando de 178 para 277 leitos de UTI da rede de saúde do município;
10. Ampliar a fiscalização contra fraudes de produtos alimentares através do registro de estabelecimentos de produtos agropecuários;
11. Ampliar o sistema de vigilância SISVISA agregando a vigilância em zoonoses;
12. Criar o hospital de ensino veterinário;
13. Criar o Centro especializado de odontologia na Zona Oeste – Sulacap e Santa Cruz;
14. Criar 5 centrais cariocas de intérprete de língua brasileira de sinais na área da saúde;
15. Centralizar a marcação de agenda de saúde dos usuários do SUS;
16. Aumentar as ofertas de consultas médicas no município do Rio de Janeiro através de parceria ou convênio com consultórios privados com pagamento pela tabela SUS;
17. Aumentar significativamente as ações de incentivo ao aleitamento materno bem como as relacionadas à qualidade da assistência ao pré-natal e parto;
18. Ampliar a cobertura do Programa Saúde na Escola;
19. Promover a qualificação das equipes de saúde seja da atenção básica ou hospitalar bem como de organizações da sociedade civil para atuação direcionada à primeira infância;
20. Fazer com que todas as crianças tenham registro civil de nascimento, preferencialmente ainda na maternidade;
21. Fortalecer os serviços públicos municipais de atendimento psicológico às crianças de 0 a 6 anos que sofreram violência, de forma a possibilitar rapidez no atendimento e alcançar toda a família;
22. Implantar nas unidades de atenção primária, ações específicas para o acolhimento e acompanhamento de menores de 1 ano com doenças respiratórias;
23. Desenvolver e implantar estratégia ativa de monitoramento de gestantes em situação de vulnerabilidade social e/ou risco obstétrico, bem como qualificar a atenção pré-natal através da revisão dos procedimentos e protocolos de acompanhamento da gestante e de capacitação dos recursos humanos envolvidos;
24. Prover oportunidades para a população idosa ativa, seja por meio de novas vagas de emprego prioritariamente no serviço público municipal, por meio de legislação específica, ou através de novas atividades lúdicas ou esportivas voltadas para a terceira idade promovendo o envelhecimento ativo;
25. Desenvolver banco de dados com cadastramento de idosos com interesses, habilidades e funções a serem desempenhadas, bem como estabelecer indicadores para acompanhamento de uso dos equipamentos municipais, especialmente culturais e esportivos, indicando os dados de faixa etária para embasar as políticas para idosos;
26. Ampliar fortemente o Programa de Atenção Domiciliar ao Idoso (PADI) de forma a oferecer atendimento mais humanizado e resultando no aumento da desospitalização de idosos que necessitam de cuidados contínuos;
27. Promover o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde para que lidere ações de cuidado em redes de atenção à saúde regionalizadas;
28. Criação da SAÚDE DIGITAL que é um programa que objetiva priorizar os investimentos em infraestrutura tecnológica aumentando recursos públicos investidos na sistematização de dados e informações relativas à saúde pública, especialmente para produção dos prontuários eletrônicos na rede municipal de saúde e para sistemas de apoio à vigilância em saúde, assim como promover capacitação da força de trabalho para seu uso;
29. Os usuários do Sistema de Saúde Municipal terão acesso a uma plataforma de atendimento virtual com diversas funcioanalidades, aumentando a qualidade do atendimento e facilitando ainda mais os acessos aos serviços de saúde;

A Assistência Social e Direitos Humanos volta-se principalmente para o apoio, suporte, atendimento e acompanhamento de situações envolvendo indivíduos e famílias em vulnerabilidade e risco social, cariocas, que vivem na invisibilidade do não acesso a serviços básicos e a condições de subsistência dignas. Realidade de todas as grandes metrópoles, esta parcela da população tem crescido desde a crise que é inaugurada no país e no estado a partir de 2015. Sobretudo no ano de 2020, com a pandemia da COVID-19, milhares de famílias perdem suas condições de trabalho e acesso à renda, sendo assim lançadas para um patamar crítico de sobrevivência, o que reforça a necessidade de ampliação de estratégias e cobertura de atendimento às mesmas num momento tão decisivo para todo o país. Importante considerar, também, a implementação e fortalecimento das políticas públicas com recorte de gênero na cidade do Rio de Janeiro; há necessidade de ampliação da cobertura da oferta de serviços e atividades desenvolvidas às mulheres cariocas, principalmente aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social decorrentes de violência doméstica e familiar, dentre outras questões que afetam sensivelmente este público por sua condição de gênero.

Mesmo antes da terrível pandemia que agravou em muito a situação dos mais necessitados, nossa gestão não poupou esforços para realizar os atendimentos que são primordiais. Em média nesses últimos 3 anos, foram mais de 522.468 famílias no cadastro único, mais de 2.717 vagas no serviço de acolhimento.

Realizamos mais de 129.800 atendimentos de média complexidade nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), com um volume de 73.800 atendimento a mais do que a gestão anterior. No atendimento especializado para pessoa em situação de rua nos Centros POP foram mais de 28.200 atendimentos. Os atendimentos realizados na proteção social básica ultrapassaram a marca de 203.100, 93.700 a mais que a gestão anterior.

Com toda a dificuldade econômica que enfrentamos, conseguimos certificar 6.260 alunos, com qualificação profissional, empreendorismo e segurança alimentar. Conseguimos também, com muito profissionalismo de nossos servidores, prover mais de 3.795.000 refeições nos restaurantes populares ! Agora, nesta continuidade de gestão, vamos ampliar e consolidar todas essas ações e ainda vamos:

1. Criar o programa INCLUSÃO CARIOCA – que vai atender as 120 mil famílias mais pobres do Município, por meio de um complemento de renda , que serão monitorados por equipes da Assistência Social para que eles possam ser incluídos nos mais diversos programas do governo para que possamos reduzir o número de pessoas em situação de vulnerabilidade. Dada a transversalidade do programa, sua governança ficará a cargo da CASA CIVIL. Em paralelo, vamos criar cursos profissionalizantes das entidades privadas visando à inclusão desses jovens no mercado de trabalho. Além de cursos profissionalizantes, serão feitas reformas nas residências, prioridade no sistema de saúde e educação do município, inserção no mercado de trabalho de jovens e adultos. Programas educacionais específicos como reforço escolar e alfabetização de adultos, caso não tenham sido alfabetizados, será desenvolvido um complexo esforço de ações sociais visando tirar da extrema pobreza pelos menos 50% dessas famílias.
2. Através das estratégias de inclusão produtiva, criar as zonas de incentivo à produção familiar de produtos de forma a serem absorvidos pelos equipamentos públicos existentes, em parceria com a SMDEI;
3. Ampliar a rede de atendimento de Proteção Social Básica priorizando as áreas de maior vulnerabilidade da cidade;
4. Ampliar o atendimento às famílias com crianças na primeira infância e jovens objetivando um maior fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e de prevenção de riscos sociais;
5. Implantar o Plano de Ação Municipal para promoção do Registro Civil de Nascimento e documentação civil básica, como direitos essenciais;
6. Implantar um Sistema de Acompanhamento Integrado da Assistência Social para, além de todos os benefícios da automação de processos, auxiliar no acompanhamento de todas as ações realizadas pelas proteções sociais básica e especial de modo integrado, além das demais ações da SMASDH;
7. Instituir o Plano Assistencial de Gestão de Risco e Desastre com vistas a assegurar ações efetivas e ainda mais integradas em situações de risco e desastres;
8. Duplicar a capacidade do Programa Família Acolhedora para o atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco social, que conta com famílias voluntárias previamente habilitadas pelo município e juizados da infância;
9. Instituir parcerias com os juizados da infância para o programa de Guarda Subsidiada como alternativa ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes em risco social e vulnerabilidade;
10. Implantar o Programa de Tutoria e Acompanhamento a Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto (MSE) a fim de garantir que durante todo o cumprimento da medida ele seja acompanhado por profissionais de nível superior em busca de uma mudança saudável de trajetória;
11. Ampliar em 50% o número de vagas nos Hotéis acolhedores para o atendimento à população adulta em situação de rua, estabelecendo como método prioritário de acolhimento, a exemplo do que tem sido executado pela SMASDH através dos CPAs – Centros Provisórios de Acolhimento. Tal ação alcançará ainda a reformulação do modelo atual de acolhimento (abrigos) a este público na cidade. Tal estratégia deverá ainda alcançar públicos específicos como o público LGBTQI+ e o público feminino;
12. Estabelecer Estratégias de políticas habitacionais (housing first) com parceria com os órgãos pertinentes, para absorção de pessoas em situação de rua, com prioridade para idosos independentes e grupos familiares;
13. Instalar a Rede solidária de acolhimento a idosos para realizar convênio de vagas em instituições filantrópicas e particulares previamente inscritas e habilitadas pelos conselhos de direito, para absorção da demanda de acolhimento em Instituições de Longa Permanência, sendo prevista a revisão da per capta atualmente empregada;
14. Criar o Programa Resgate e Cidadania que realizará atividades coletivas integradas entre assistência e educação para MSE (MEDIDA SOCIO-EDUCATIVAS), através da interface direta com as escolas dos territórios. Será proposto desenvolvimento de atendimentos individualizados e, em grupos com os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, com oferta de apoio em psicopedagogia através do diagnóstico de transtorno de aprendizagem (fala, leitura e escrita), tutoria sociopedagógica, oficinas de arte e cultura e promoção de encontros com as famílias. Desta maneira, pretende-se incentivar o ingresso dos adolescentes na rede regular de ensino, de maneira acompanhada e orientada; Vamos resgatar a cidadania do jovem e a exemplo do Projeto da Fazenda Cannan, construir um centro para esses jovens para que possam receber um integrado atendimento sócio assistencial inclusive com aprendizado de uma profissão para que possam ser reinseridos na sociedade e não voltem a cometer algum tipo de desvio de conduta.
15. Elaborar o Caderno de Orientação do Sistema Socioeducativo do Município do Rio de Janeiro;
16. Criar de um sistema de informações via método Survey para o Serviço de Proteção a Adolescentes em Cumprimento de Medidas socioeducativas em meio aberto;
17. Estabelecer o Turismo da Medida que pretende ofertar aos jovens que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto, a oportunidade de serem inseridos ao mercado de trabalho, favorecendo a qualificação, o desenvolvimento pessoal e profissional como Guia Turístico em parceria com entidades públicas e privadas. O projeto prevê que a parte formativa e de qualificação seja ofertada por entidades públicas ou privadas de capacitação profissional e após este treinamento, os jovens atuarão como Guias Turísticos em parceria com a RIOTUR, desenvolvendo suas atividades no Parque do Flamengo que possui uma vasta área com projeto paisagístico de Burle Marx;
18. Distribuir um Kit básico para moradia independente de jovens que completam a idade limite de permanência nas URS e FACO e que apresentam condições satisfatórias de seguirem num projeto de autonomia individual seja porque segue investindo em sua formação educacional, com algum vínculo de trabalho remunerado e/ou com acesso a benefícios, a exemplo do aluguel social que potencializam a realização deste projeto. Ainda assim, nem todo (a)s o (a)s jovens neste perfil conseguem alcançar esta “passo seguinte” pósacolhimento mesmo quando há alguma reserva financeira que, via de regra, não é suficiente para assegurar as condições mínimas necessárias de estruturação do espaço doméstico, com aquisição de mobiliário e enxoval de casa nova com produtos de cama, mesa e banho;
19. Implantar o Projeto “Ronda Maria da Penha” em parceria com a Guarda Municipal, tendo como exemplo a experiência exitosa da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro – PMERJ com o Programa “Patrulha Maria da Penha”, entre outras experiências no âmbito municipal em diversas cidades do Brasil no enfrentamento à violência doméstica e familiar. Este projeto vai fortalecer a atuação da cidade do Rio de Janeiro, com a parceria de outros setores públicos, nesse debate de gênero que perpassa diversas políticas setoriais, demonstrando toda a capacidade de articulação e intersetorialidade entre as políticas públicas na administração municipal, além de fortalecer as ações de combate à violência contra a mulher no município;
20. Instaurar o acolhimento emergencial a mulheres vítimas de violência e seus filhos com parcerias com a rede hoteleira, a fim de garantir a hospedagem temporária de mulheres e seus filhos que precisem de afastamento imediato de suas casas, de maneira temporária e sigilosa até que o caso seja esclarecido pelos órgãos competentes;
21. Ampliar as Casas da Mulher Carioca - Atualmente contamos com apenas duas unidades, Casa da Mulher Carioca Dinah Coutinho em Realengo e Casa da Mulher Carioca Tia Doca em Madureira. Tendo em vista que estas unidades possuem a particularidade do atendimento específico para o público feminino, ofertando cursos livres de qualificação profissional, atendimentos psicossociais, orientação jurídica e diversas atividades coletivas de promoção de temas de interesse das mulheres e transversais à pauta de gênero, expandindo este serviço na cidade criando uma rede de apoio e empoderamento feminino às mulheres cariocas, por meio de unidades voltadas para este segmento, que compõe aproximadamente 54% da população carioca, reforça o reconhecimento do poder público no investimento em políticas públicas de gênero;
22. Ampliar a rede especializada - CEAM, com preferência para instalação de nova unidade na zona oeste. A Prefeitura da Cidade do RJ possui apenas o Centro Especializado de Atendimento à Mulher - CEAM Chiquinha Gonzaga localizado na região central (Praça Onze) para a realização do atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, sendo de suma importância a instalação de outra unidade na zona oeste, área de expressivo contingente populacional e que apresenta inúmeros registros de violência doméstica e familiar contra a mulher no município, segundo dados do Instituto de Segurança Pública - ISP/RJ;
23. Implantar mais 30 Conselhos Tutelares na Cidade do Rio de Janeiro, reestruturando e modernizando seus processos, principalmente de atendimento ao cidadão;
24. Implantar o Centro de Referência e Atendimento para Migrantes e Refugiados (CRAI) com objetivo de atender migrantes, refugiados e solicitantes de refúgio em trânsito ou residentes na cidade do Rio de Janeiro. Será ofertado o serviço especializado no recebimento dos migrantes proporcionando aos mesmos o acesso aos serviços públicos municipais, além de contribuir para ressignificação de suas trajetórias, construindo estratégias de estímulo à emancipação pessoal e a inclusão social;
25. Desenvolver e implantar o aplicativo com informações em Direitos Humanos com funcionalidade específica para denúncias de violações e georreferenciamento da rede de direitos humanos, facilitando assim acesso a serviços e informações, além do mapeamento das comunidades de povos tradicionais;
26. Realizar georreferenciamento no SIURB e DATA.RIO dos serviços, programas, projetos e benefícios das entidades privadas - Publicização da Plataforma que têm por base o Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social – CNEAS;
27. Desenvolver e implantar o Sistema Municipal de Vigilância Socioassistencial a ser utilizado pela gestão da SMASDH e unidades da rede socioassistencial pública. Esta ferramenta informacional é destinada ao registro da coleta de informações, monitoramento e avaliação da política municipal de assistência social, que permitirá, dentre outros aspectos: aferir os níveis de vulnerabilidades e riscos sociais da cidade; mensurar a demanda, a oferta e a qualidade dos serviços prestados, subsidiando as análises sobre manutenção, reordenamento, distribuição espacial e/ou expansão dos equipamentos e serviços;

O atual cenário econômico do país e as consequências dos eventos da Pandemia de 2020 requerem criatividade, talento e reinvenção do novo normal, inclusive na economia da Cidade do Rio de Janeiro. Além de promover um ambiente econômico favorável ao desenvolvimento de novos negócios, haverá implementação de políticas de economia solidária e fortalecimento das redes de consumo e produção local, bem como a iniciativa de atrair para o Rio de Janeiro polos de economia criativa, considerando a vocação natural da cidade para esse segmento, em consonância com os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU.

Propostas:

1. Instituir o Banco Carioca de Fomento, em parceria com o BNDES (não será criada uma instituição bancária regulada pelo Banco Central), para oferecer linhas de microcrédito para os pequenos empreendedores e injetar recursos no financiamento de empreendimentos sustentáveis, socialmente responsáveis e com impacto comunitário;
2. Criar um pacote de incentivos para atração de empresas privadas para o Rio de Janeiro com oferecimento de concessões de espaços ociosos que pertençam ao Município. A concessão estará atrelada ao cumprimento de indicadores de criação de vagas formais (criação de empregos diretos), como por exemplo a concessão de grandes áreas para instalação de fábricas, polos de comércio e centros logísticos com condições competitivas;
3. Tornar o Rio de Janeiro a primeira capital do país em vagas voltadas para a economia criativa, incentivando o desenvolvimento de empreendimentos voltados a este segmento, em parceria com as incubadoras de empresas de grandes Universidades no Rio de Janeiro, na esteira da criação do Distrito Criativo do Porto;
4. Criar redes locais de produção e consumo estimuladas pela aquisição de insumos (pelo Município) provenientes de pequenos produtores que aderirem ao programa. A estruturação do projeto será elaborada por meio de cooperação técnica a ser estabelecida com universidades e pesquisadores, mediante seleção pública;
5. Criar 100 mil novos empregos diretos com investimentos em obras de infraestrutura mediante convênios de repasse do Governo Federal, em especial com a implementação de políticas voltadas ao saneamento básico e a despoluição de lagoas e rios;
6. Instituir a cessão não onerosa de áreas públicas municipais, em especial na AP5, para fomento da produção agrícola orgânica (criando empregos verdes) que poderá se adquirida pelo Município para abastecimento de abrigos, creches, escolas e restaurantes populares;
7. Promover o aluguel de edifícios que componham o patrimônio dominical do Município para pequenos e micros empreendedores dos setores da economia criativa, com carência de até um ano para começar a pagar, criando assim condições de desenvolvimento do pequeno microempreendedor na Cidade do Rio de Janeiro (alugar imóveis comerciais da Prefeitura nos centros de bairro, por exemplo, em condições mais competitivas e vantajosas para o pequeno empreendedor);
8. Estabelecer, em parceria com instituição independente da iniciativa privada, sem fins lucrativos, uma certificação para empresas cariocas que invistam na Cidade e estimulem a cadeia de consumo e produção local. A certificação permitirá, além da criação de indicadores, ao estabelecimento, mediante projeto de lei específico, de benefícios fiscais às empresas que comprovadamente reinvistam na Cidade do Rio de Janeiro.

Na Cidade do Rio de Janeiro pulsa o coração da vasta produção cultural no Brasil e é uma vitrine de brasilidade para o Mundo. Aqui temos um pedacinho da cultura nordestina no Centro de Tradições Nordestinas Luiz Gonzaga, sediamos importantes centros de conhecimento e museus, valorizamos a arte popular e as feiras de artesanato, experimentamos a cultura popular nas rodas de samba, no baile charme e nas expressões dos artistas de rua e construímos a maior festa popular do mundo, o carnaval, com muito trabalho de milhares de cariocas durante o ano inteiro.

No segmento do desporto e lazer, a Cidade do Rio de Janeiro ancora uma gama de oportunidades de inclusão social e ferramenta de transformação para impedir que os jovens sejam seduzidos pelo crime organizado. Com todas as dificuldades financeiras já apresentadas, mantivemos o pleno funcionamento dos equipamentos culturais e desportivos da Cidade, incluindo Teatros e Lonas Culturais e as Vilas Olímpicas e Centros Desportivos.

Como destacado no capítulo direcionado ao desenvolvimento econômico sustentável, buscaremos parcerias junto à iniciativa privada para fomentar a economia criativa e a produção cultural no Rio, à exemplo do Distrito Criativo do Porto.

Precisamos estimular uma sobrevivência autossustentável da produção cultural na Cidade do Rio de Janeiro para que artistas e produtores não sejam dependentes eternos do erário público e de editais que, em diversas gestões passadas foram objeto de direcionamento político e de interesses não republicanos.

Para isso, buscaremos sempre criar um ambiente favorável ao florescimento espontâneo de manifestações culturais cidadãs.

São nossas propostas:

1. Ter 40 atletas de excelência oriundos dos Polos Regionais treinados nos Polos de Excelência, até 2024;
2. Implantar a concessão do autódromo de Deodoro, promovendo a geração de empregos diretos e indiretos e retomando os investimentos privados nessa área, com apoio do Governo Federal;
3. Instituir a sede principal do Museu da Escravidão e da Liberdade;
4. Instituir o Memorial e o Museu às vítimas do Holocausto em 2021;
5. Revitalizar 50% dos equipamentos culturais do município, qualificados segundo parâmetros de excelência em programação, acessibilidade, diversidade, segurança, sustentabilidade e infraestrutura até 2022;
6. Implantar Programa Vale-Cultura até 2022;
7. Oferecer infraestrutura pública necessária eficiente (limpeza, patrulhamento pela GM-Rio e ordenamento do comércio popular) na área externa para a operação de grandes eventos e eventos desportivos que movimentem a economia local do Rio de Janeiro;
8. Intensificar os eventos culturais nas regiões da zona norte e zona oeste;
9. Estruturar parcerias junto à iniciativa privada para exploração econômica dos equipamentos de legado olímpico sob gestão do Município do Rio de Janeiro, com apoio do Governo Federal, garantido o livre acesso à população;
10. Revisar os contratos de concessão de equipamentos culturais que importem em repasse de verbas do Município para ente privado, em especial os Museus de Arte do Rio e do Amanhã, visando buscar soluções economicamente autossustentáveis para sua subsistência sem afetar a qualidade do serviço prestado à população, inclusive buscando celebrar acordos de cooperação com instituições estrangeiras;
11. Em consonância com as propostas do segmento de transportes e após aprovação do marco legal da política tarifária para o sistema de transporte público, promover uma tarifa de transporte diferenciadas para os finais de semana em determinados trechos da Cidade, estimulando o transporte de massa para acesso à cultura e ao lazer;
12. Implantar Sistema de Cultura, institucionalizando-o no Município do Rio de Janeiro, conforme estabelece a Lei 6708/2020;
13. Desenvolver os Planos de Gestão e Monitoramento para áreas de proteção salvaguardadas (APACs, áreas de bem tombado e Sítios Rio Paisagem Cultural), visando promover a proteção do patrimônio cultural da cidade, bem como aprovar legislação definindo parâmetros para a parte superior das edificações, para controle de elementos que causem impacto na paisagem;
14. Implantar novos modelos de gestão para atração de investimentos na promoção imobiliária de áreas e bens culturais que possibilitem ações de conservação e valorização.

Os cidadãos de bem, que anseiam pela boa prestação de serviços públicos proporcionais aos tributos que pagam, não compactuam com os inaceitáveis episódios de corrupção que já ocorreram em várias instâncias do Poder Público e as constantes modificações normativas das relações entre o Poder Público e seus fornecedores de bens serviços, seus concessionários e fiscalizados, é imperioso que se impunha uma nova postura de modernização de processos de prevenção e combate aos desvios na máquina pública. Não toleramos e não toleraremos que os grandes escândalos de corrupção que mostraram a roubalheira dos cofres públicos deixando a nossa cidade quase em regime de falência e que também levaram muitos gestores públicos e autoridades eleitas para atrás das grades, se repitam em nossa gestão.

Para isso, nossos técnicos idealizaram a criação de instrumentos inovadores, baseados nos melhores modelos de boas práticas, que servem como prevenção e combate à corrupção, desvios e inconformidades, e é uma marca de nossa gestão desde o primeiro dia de governo.

Em 2018 demos um passo transformador, com o lançamento de dois instrumentos complementares, o Sistema de Integridade Pública e Responsável - INTEGRIDADE CARIOCA e o Sistema de Compliance, o COMPLIANCE CARIOCA. A finalidade do Sistema de Integridade Pública Responsável e Transparente - Integridade Carioca é promover e manter, no âmbito da Administração Municipal e em suas relações com usuários de serviços públicos municipais e com terceiros, um ambiente de legalidade, ética, moralidade, confiança mútua, probidade, eficiência, transparência e sujeição ao interesse público, contribuindo para a melhoria contínua do bem-estar ético-sustentável e da efetividade da prestação dos serviços públicos municipais. O Sistema Compliance Carioca é formado por atividades de revisão e de checagem para avaliar as ações desenvolvidas no âmbito do Sistema Integridade Carioca. Ele controla se o regramento, as diretrizes e os resultados estabelecidos para o funcionamento do Sistema Integridade Carioca estão sendo cumpridos em sua completude e de forma correta.

Para além das ações já adotadas, efetivamente, a instituição da Subsecretaria de Corregedoria de Integridade da Secretaria Municipal da Casa Civil é um marco nas ações de prevenção e combate às condutas ímprobas.

Ao perseguir um ambiente ético capaz de disseminar os valores e princípios morais esperados para a Administração Municipal, propomos o seguinte:

1. Propor à Câmara Municipal a regulamentação por lei municipal específica dos processos administrativos de responsabilização (PAR), procedimentos para a responsabilização administrativa e civil de colaboradores externos-pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Municipal com base na Lei Federal nº 12.846/2013;
2. Instituir a investidura a tempo certo, mediante proposição de lei específica, para os integrantes do Sistema de Integridade Pública Responsável e Transparente - Integridade Carioca, criando critérios objetivos para eventual movimentação desses servidores;
3. Propor, mediante projeto de lei específico, vedação à ocupação de atividade privada por período específico (quarentena) logo após o desligamento da função pública e a respectiva remuneração compensatória para determinados cargos da Administração Municipal (a autoridade permanecerá recebendo a remuneração a que fazia jus durante o exercício do cargo). Deverão consultar a Subsecretaria de Corregedoria de Integridade da Secretaria Municipal da Casa Civil sobre a necessidade de cumprimento de quarentena os ex-ocupantes dos cargos específicos previstos na lei;
4. Determinar o registro audiovisual e arquivamento de todas as reuniões com fornecedores, concessionários ou pessoas jurídicas de direito privado que tenham potencial interesse econômico junto à Administração Municipal, cujo objeto seja a discussão de ato ou contrato que gere direitos ou obrigações financeiras para o erário, garantidas a proteção de dados sensíveis e a preservação de direitos;
5. Instituir, no âmbito da Procuradoria Geral do Município, o Núcleo de Defesa da Probidade e Recuperação de Ativos, com objetivo de dinamizar o retorno aos cofres públicos de eventuais montantes financeiros desviados que forem eventualmente recuperados pelo Poder Judiciário, bem como propor as competentes medidas judiciais de eventual reparação de danos materiais ao erário municipal, quando for a hipótese. O Núcleo também mapeará as mais diversas ações civis públicas em que o Município do Rio de Janeiro seja parte interessada, possivelmente como vítima de ação danosa, buscando justos ressarcimentos.

A posição nacional do Rio de Janeiro na indústria do turismo continua sendo de destaque frente às outras capitais. No cenário internacional nossos resultados ainda continuam aquém do desejado. Aliado ao nosso desafiador plano de desenvolvimento econômico que visa retomar a primeira posição do Rio em Indústria Criativa e campeã em sediar grandes eventos e eventos corporativos, vamos fortalecer a indústria do turismo, em especial o turismo ecológico urbano, incentivando o crescimento da permanência dos turistas na Cidade, a fim de expandir a cadeia de consumo local.

Um enorme desafio que o segmento enfrenta são as novas modalidades de hospedagem em especial por meio da locação de apartamentos e quartos por aplicativos que possuem o potencial econômico de geração de empregos que a indústria hoteleira tradicionalmente possui.

A hospedagem por aplicativos já é a segunda opção dentre os turistas estrangeiros , e o enorme desafio para esse tipo de atividade econômica é aliar seu enquadramento tributário, o cumprimento efetivo de regras e padrões sanitários e demais obrigações que qualquer empreendimento formal tenha.

Acreditamos que, junto com a Câmara Municipal, a sociedade civil, os empreendedores do setor hoteleiro e o Governo Federal poderemos criar um ambiente que estimule a formalização desses novos modelos negócio, diminuindo a evasão fiscal e aumento a fiscalização sobre o cumprimento de obrigações regulamentares. Há espaço para todos oferecerem seus serviços e certamente o padrão de qualidade e conformidade será crucial para a escolha do consumidor.

A RIOTUR S.A., tem por objeto a implementação da política de Turismo da Cidade do Rio de Janeiro, em consonância com as diretrizes e os programas ditados pela Administração Municipal. Realiza a captação de fluxos turísticos, dos mercados nacional e internacional, para a Cidade do Rio de Janeiro, deflagrando a cadeia produtiva do Turismo, gerando o ingresso de receitas diretas e indiretas, o aumento da oferta de empregos, fortalecendo 52 setores da economia da Cidade e por conseguinte, o desenvolvimento socioeconômico. Além disso é da competência da RIOTUR desenvolver, implementar e manter um plano estratégico de Turismo, coordenando a produção de eventos relacionados ao Calendário Turístico da Cidade, sendo os de maior envergadura e apelo popular o Réveillon e o Carnaval, bem como figurando a RIOTUR como parceira de projetos e atividades da iniciativa privada relacionados ao turismo local.

Tornou-se uma marca da atual gestão o patrocínio da iniciativa privada em todos os eventos, reduzindo consideravelmente o aporte de dinheiro público. Tem-se, ainda, as leis de incentivo cultural nos âmbitos federal e estadual aptas a captar patrocínio.

Todavia, o setor de turismo junto ao de serviços foram os mais atingidos pela pandemia da Covid19. Anteriormente, o turismo da Cidade do Rio de Janeiro estava numa crescente vertiginosa. Sendo premente a busca por novos formatos, um verdadeiro desafio, com muita criatividade e responsabilidade social. Como o que se apresenta para o Réveillon 2021, sem a presença de público, com aporte financeiro 100% (cem por cento) da iniciativa privada. A recuperação será lenta, mas ocorrerá, mormente, com a presença de turistas nacionais.

Preparando-se para este novo formato, a Riotur planejou e criou o seu Canal Oficial no Youtube, o qual transmitirá on line todos os eventos que promovam a Cidade do Rio de Janeiro, bem como divulgará os rígidos controles de vigilância sanitária municipal instituídos no Plano de Retomada da Cidade, mediante o Decreto Rio nº 47.488/2020, assegurando ao pretenso turista que a Cidade se encontra preparada para recebê-lo.

Planeja-se, ainda, um website atualizado com mais funcionalidades, potencializar as demais mídias sociais da Riotur e a criação de um app totalmente voltado para o turismo da Cidade do Rio de Janeiro. Objetiva-se, assim, ofertar mais e melhores serviços aos turistas, seja com o aumento da distribuição gratuita de mapas turísticos da Cidade do Rio de Janeiro, com frequente atualização, o aumento do quantitativo dos receptivos nos transportes (porto, rodoviária e aeroportos) e nos próprios pontos turísticos, através dos Postos de Atendimento ao Turista, aumentando o número de colaboradores, ampliando o horário de funcionamento, a manutenção e a segurança dos equipamentos; os quais inclusive, serão acrescidos de 07 (sete) novas e futuristas unidades, que melhor atenderão os turistas, advindo de Contrato de Repasse com a União Federal, mediante contrapartida municipal.

O adiamento do Carnaval Rio 2021 é iminente, podendo ocorrer fora de época, caso tenhamos vacina. Por isso, o Caderno de Encargos continua a ser o melhor instrumento para captação de investimento privado, utilizando-se do dinheiro público somente para incentivo cultural dos desfiles da Estrada Intendente Magalhães e das festas populares em diversos palcos pela cidade, de forma a descentralizar o evento e torná-la mais democrática. Além de shows a preços populares no Terreirão do Samba.

Muito já se investiu do erário municipal no Sambódromo para a sua adequação à legislação própria; tendo ainda sido celebrado com a União Federal Contrato de Repasse de aproximadamente R$ 8 milhões, com contrapartida municipal, para alcançar o Certificado de Autorização do CBMERJ, tornando-o em definitivo adequado à segurança do público, como nunca antes obtido por nenhuma outra gestão. A Passarela do Samba divulga a Cidade do Rio de Janeiro como destino turístico para o Brasil e o mundo, sendo os Desfiles das Escolas de Samba conhecido como o maior espetáculo da Terra.

O Rock in Rio é outro grande evento que justifica os investimentos, em razão do elevado público de mais de 700 mil pessoas, sendo 60% de turistas nacionais e estrangeiros, atingindo quase uma centena de países. É o nome “RIO” divulgado para o mundo inteiro. Até o Réveillon Rio 2021/2022 espera-se um amplo controle da pandemia e a festa da virada, considerada a maior do mundo, nas areias de Copacabana, poderá retornar ao seu formato original, atingindo quase 3 milhões de pessoas.

Propostas:

1. Instituir indicadores de avaliação permanente e periódicos sobre o índice de satisfação do turista no Rio de Janeiro com os mais diversos serviços. O resultado da pesquisa, que poderá somar estratégias presenciais e virtuais, será utilizado imediatamente para orientação da aplicação de ações em curto, médio e longo prazo ou a necessidade de elaboração de novas políticas públicas;
2. Buscar parceria com o Governo Federal para dotar a Trilha Transcarioca de Infraestrutura de ponta para recepção de turistas e transforma-la no destino número um em trilhas de longo percurso no mundo, investimento em desenvolvimento econômico sustentável, servindo como modelo mundial de conservação e ecoturismo;
3. Estimular uma campanha digital permanente nas redes sociais e em canais de buscas, direcionada principalmente à atração de potenciais turistas para a Cidade do Rio de Janeiro;
4. Instituição de pelo menos três escritórios internacionais, em parceria com entidades privadas, para divulgação da Cidade do Rio de Janeiro e captação de eventos corporativos, inclusive instituindo cláusula de remuneração por metas alcançadas;
5. Melhorar o calendário de eventos na Cidade do Rio de Janeiro, buscando formas de realização de eventos, inclusive corporativos, no cenário do novo normal. O Rio de Janeiro possui grandes equipamentos com vocacão para eventos open air, com enorme potencial para sediar grandes eventos;
6. Facilitar a divulgação das marcas patrocinadoras dos eventoss open air esportivos - característicos da cidade, inclusive promovendo, mediante projeto de lei específico, um pacote de isenções de taxa de exibição de publicidade, após estudo do retorno econômico para a Cidade;
7. Promover, junto com o Ministério do Turismo, estímulos para que a cidade seja um HUB da malha aérea;

É caminhando que se abrem os caminhos.

Durante a caminhada de nossa gestão, lutamos incessantemente para priorizar o usuário, e não as empresas, principalmente quando debatemos as melhorias nos sistemas de transportes. Não foi uma jornada fácil. Encontramos um sucateado sistema de BRT que sofreu com vandalismos e erros de projetos em suas estações, além da corrosão moral da corrupção das autoridades que permitiu a implementação de obras superfaturadas no asfalto do BRT, ocasionando a gradual destruição dos ônibus e lesão aos cofres públicos. Nossa gestão promoveu uma intervenção e enfrentou o sistema de transportes para impor novos padrões de atuação no BRT.

No sistema de passageiros por ônibus nos opusemos aos reajustes e lutamos pela climatização de quase todo o sistema, que chegou a 80%. Fizemos valer a nulidade das tarifas escorchantes da Linha Amarela e da Transolímpica, estabelecidas por meio de tratativas não republicanas: Derrubamos a bastilha dos pedágios fruto de corrupção.

A mobilidade no mundo, em especial após os eventos da pandemia de 2020, precisa se reinventar. E no Rio de Janeiro não será diferente. Nossa proposta é permitir, por meio de ações estruturais de curto, médio e longo prazo, utilizando como norte o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável – PMUS, a readequação dos novos padrões de uso do transporte público à realidade econômica e social que enfrentamos, garantindo o acesso ao transporte público, sustentável, eficiente e socialmente correto com tarifa módica a todos os munícipes cariocas.

Propostas:

1. Reestruturar o sistema BRT (Bus Rapid Transit) por meio da concessão das estações para a iniciativa privada, reinvestindo todo o capital na segurança e prevenção a vandalismos que afetam sua capacidade de operação;
2. Capitalizar o Fundo de Mobilidade Urbana Sustentável – FMUS com as multas aplicadas aos concessionários de transporte público e reinvestir a receita em melhorias no sistema de transporte;
3. Promover a integração em malha dos diversos sistemas de transporte na Cidade do Rio de Janeiro, em conjunto com o Governo do Estado e os Municípios da Região Metropolitana;
4. Revisar o contrato de parceria público-privada do VLT CARIOCA, com objetivo de readequar a receita real (deficitária em razão da demanda superestimada) aos custos, permitindo a continuidade da operação sem onerar o bolso do contribuinte. Pensando no povo carioca, a Prefeitura suspendeu todos os repasses de pagamentos ao VLT Carioca até a revisão dos contratos, medida essa que temos que fazer para readequar o atual modelo de operação;
5. Realizar melhorias operacionais no aplicativo taxi.rio para que o mesmo se torne mais competitivo frente a outros aplicativos de transporte individual de passageiros, proporcionando melhores condições de trabalho para os taxistas licenciados;
6. Criar, por meio de projeto de lei específico, um marco legal da política tarifária para o sistema de transporte público por ônibus – SPPO-RJ que permita a prática de tarifas de transporte diferenciadas por trecho, horário e localidade, respeitado o teto da tarifa vigente, de modo a permitir que as concessionárias possam promover uma tarifa mais baixa ao passageiro e se tornar mais competitivas frente aos aplicativos de carona, aplicativos de transporte individual de passageiros e mesmo outros modais de transporte;
7. Implantar política pública de estímulo ao uso de táxis, mediante projeto de lei específico, por meio da geração de créditos ao usuário do aplicativo taxi.rio que poderá ser utilizado em outros serviços municipais, como estacionamentos rotativos e abatimento nas tarifas de remoção de veículos;
8. Elaborar o Plano Diretor Cicloviário e implantar cerca de 30% de suas ações em até 4 anos incluindo:
   1. Realizar a manutenção e requalificação de 50% das infraestruturas cicloviárias existentes;
   2. Ampliar as ciclofaixas para permitir o melhor escoamento de bens e serviços dentro do Município em razão do crescimento desse modelo em razão dos eventos da pandemia de 2020;
   3. Estimular o uso de bicicletas com a ampliação da concessão de bicicletas compartilhadas para as Zonas Norte e Oeste, especialmente em locais próximos às estações de trem e metrô;
9. Licitar um sistema de bilhetagem eletrônica na Cidade do Rio de Janeiro, gerenciado por empresa concessionária que possua auditoria externa independente, que seja integrado ao sistema metropolitano e comum a todos os modais de transporte coletivo no Município, garantindo a autonomia, eficiência, economicidade e segurança ao usuário;
10. Criar, sem aumento de despesa, mediante projeto de lei, da Autoridade Regulatória de Mobilidade da Cidade do Rio de Janeiro, autarquia especial formada por corpo técnico que possua independência técnico-científica para regular as tarifas praticadas por todos os modais de transporte da Cidade do Rio de Janeiro, garantindo o respeito às cláusulas dos contratos de concessão e os princípios que norteiam a modicidade tarifária;
11. Implantar o modelo de estacionamento rotativo mediante utilização de aplicativo próprio (com utilização de créditos virtuais, inclusive da nota carioca), priorizando a manutenção e requalificação dos guardadores autônomos de veículos, em parceria com instituições de treinamento profissional, permitindo assim a manutenção desses postos de trabalho autônomos e modernização do sistema de vagas em estacionamentos rotativos no Município;
12. Reequilibrar a tarifa dos pedágios da Linha Amarela e da Transolímpica, comprovadamente superfaturada por meio de atos e contratos ilícitos, garantindo um preço justo nos dois sentidos ou a gratuidade em um dos sentidos da via, fazendo justiça ao bolso do contribuinte carioca;
13. Licitar linhas do sistema de transporte público por ônibus – SPPO – RJ por área de planejamento/região da cidade, possibilitando adequação do edital às características e demandas peculiares de cada local e possibilitando a realização prioritária e isolada nos locais onde a população se ressente de um serviço de qualidade;
14. Promover adequação das estações do BRT, das calhas e dos veículos; objetivando o combate à evasão de tarifas, diversificação de modelos de ônibus (caso seja necessário) que possam trafegar nas calhas. A medida irá permitir maior conforto, maior número de carros, rapidez e segurança aos usuários;
15. Realizar, gradativamente, a substituição do combustível fóssil pela utilização da eletricidade – energia limpa – nos meios de transporte de massa. Sabe-se que o combustível fóssil é o grande responsável pela emissão de gases poluentes em nossa cidade, tal ação, além de primar por valores ambientais, resguarda a saúde dos cidadãos dos efeitos nocivos da poluição;
16. Realizar ampliação e otimização do sistema aquaviário da cidade, possibilitando ao usuário do serviço mais opções de itinerários, conforto e rapidez. Além de contribuir com a melhoria da mobilidade urbana;
17. Implantar e requalificar três grandes novas estações/terminais intermodais de transporte público, de acordo com o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável - PMUS, com prioridade para o pedestre e promovendo o desenvolvimento econômico e imobiliário;
18. Fortalecer os instrumentos de planejamento do sistema viário e de transportes especialmente elaborando:
    1. Plano de Contingência do Sistema Viário e do Sistema Público de Transporte Integrado;
    2. Plano de Eficiência Energética e Energias Renováveis em Transportes Públicos;
    3. Plano de Mobilidade Sustentável para Áreas de Comunidades;
19. Aumentar a rede de corredores estruturais de média e alta capacidade, de acordo com o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável – PMUS e alinhado aos corredores de desenvolvimento sustentável, implantando ao menos um dos eixos de transporte prioritários e ampliando faixas destinadas à circulação de ônibus – BRS.

A Cidade do Rio de Janeiro possui vocação natural para ser uma voz ressonante na defesa do ambiente e dos meios sustentáveis de desenvolvimento. A exitosa construção do Plano de Desenvolvimento Sustentável, em consonância com os dezessete objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU, são exemplos dos caminhos que iremos trilhar nessa importante área-fim que é a proteção do meio ambiente urbano.

Além de possuir a maior floresta urbana do mundo, o Rio de Janeiro tem potencial de ampliar ainda mais as suas ações em prol do desenvolvimento sustentável, dado o porte das ações de saneamento e infraestrutura urbanas. Nossas propostas são objetivas e factíveis, visando que o Rio de Janeiro seja referência em desenvolvimento sustentável em todas as área do governo, sendo o PDS (Plano de Desenvolvimento Sustentável) elaborado por nossa gestão em parceria com a sociedade civil, um instrumento transversal de transformação, inclusive dos demais estatutos normativos da Cidade (Plano Diretor, legislação urbanística, regulamentos de posturas etc.).

Para liderar o debate e produzir resultados concretos, são nossas propostas:

1. Despoluir as Lagoas Rodrigo de Freitas e da Barra, buscando parcerias com organismos internacionais e institucões de ensino superior brasileiras;
2. Estimular o diálogo permanente buscando acões de mitigacão da poluicão da Baía de Guanabara junto aos órgãos de meio ambiente do Governo do Estado e os demais Municípios da Região Metropolitana;
3. Gerar empregos verdes com forte ampliação do Programa Hortas Cariocas e do Mutirão Reflorestamento. Implantação do horto integrado para produção estratégica de mudas de arborização e reflorestamento com a mão de obra da população local, bem como implementar Horto-Escola para capacitação de mão de obra, promovendo a inserção social de pessoas que estejam em vulnerabilidade e risco social;
4. Elaborar um plano municipal para redução das emissões de poluentes atmosféricos de fontes fixas até 2023 e ampliar a capacidade de coleta de dados da Rede Municipal de Monitoramento da Qualidade do Ar;
5. Proteger cerca de 50% das Áreas de Relevante Interesse Ambiental - ARIAs, de acordo com a priorização estabelecida pelo órgão ambiental, por meio de instrumento de proteção específico até o respectivo estabelecimento de novas unidades de conservação e com foco na proteção definitiva de remanescentes vegetais de Mata Atlântica e seus ecossistemas associados;
6. Fomentar estudos e proteger as fontes de águas subsuperficiais e subterrâneas contidas no Aquífero Guaratiba, mantendo sob controle a ocupação de seu perímetro e evitando o seu esgotamento ou poluição;
7. Estabelecer programa municipal de prevenção e controle de incêndios em ambientes naturais;
8. Fortalecer as atividades de manutenção das áreas reflorestadas em estágio inicial de desenvolvimento;
9. Definir os Planos de Ação das espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção, inclusive marinhas, e implantar o Centro de Tratamento de Animais Silvestres (CETAS), conforme previsto no Plano Diretor;
10. Licenciamento Ambiental
    1. Implantar o sistema digital de licenciamento, integrado com outros órgãos da Prefeitura e de órgãos externos;
    2. Implantar a Taxa de Licenciamento que possibilitará recursos financeiros para o Fundo Ambiental; e
    3. Priorizar a análise para atividades geradoras de mão de obra.
11. Monitoramento e Fiscalização Ambiental
    1. Criar o Programa de Proteção a Fauna Silvestre;
    2. Criar o Centro de Gestão Ambiental de Recursos Hídricos do município;
12. Fortalecimento da Patrulha Ambiental
    1. Modernizar e fortalecer o sistema Monitor Verde. Dotar o órgão ambiental de recursos necessários para atuação no monitoramento das áreas protegidas, dando suporte às ações dos órgãos competentes e utilizando programas de monitoramento constantes de desmatamento; e
    2. Criar o mapa de qualidade do ar da cidade.
13. Áreas Verdes
    1. Conceder e permitir atividades econômicas nos parques, gerando contrapartidas para os mesmos;
    2. Criar o programa: "Parque Modelo " para garantir a promoção da excelência dos parques (PROJETO PILOTO INICIADO NA PRAINHA);
    3. Instalar um sistema de câmeras em todos os parques interligados ao COR e disponíveis à população via web; e
    4. Implantar programas/projetos de merchandising com licenciamento de produtos com a marca dos parques naturais do Rio de Janeiro (camisetas, gifts, pelúcias, etc).
    5. Implantar o programa de reestruturação e fortalecimento institucional da gestão de parques e praças conforme Plano Diretor de Arborização Urbana - PDAU-Rio;
    6. Elaborar e implantar projetos das praças e parques arborizados na Zona Norte, visando criar ilhas de frescor próximas às moradias;
    7. Promover o inventário arbóreo da cidade e adequar o manejo de árvores a esses dados, aos Corredores de desenvolvimento sustentável para realização eficiente das rotinas de trabalho, com foco em áreas prioritárias. O inventário deverá estar na plataforma do SIURB DATA.RIO;
    8. Elaborar os Planos Diretores dos parques urbanos e estabelecer novos modelos de gestão através de parcerias público-privadas;
    9. Implantar horto integrado para produção estratégica de mudas de arborização e reflorestamento com a mão de obra da população local, bem como implementar Horto-Escola para capacitação de mão de obra, promovendo a inserção social de pessoas que estejam em vulnerabilidade e risco social
14. Educação Ambiental
    1. Ampliar o Projeto Escolas Sustentáveis (hoje em 35 escolas municipais); e
    2. Incluir a Disciplina sobre sustentabilidade e mudanças climáticas na grade escolar.
15. Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável
    1. Implantar governança climática em alinhamento a acordos e protocolos internacionais, estruturando área com foco em mudanças climáticas articulada ao processo de planejamento contínuo das políticas municipais; promovendo análise integrada do mapeamento dos perigos climáticos nos planos municipais, regionais e setoriais; bem como promovendo a revisão de projetos urbanos para a inclusão de soluções que amenizem esses efeitos;
    2. Implantar o programa de incentivo à energia solar do Munícipio, "Rio Solar", abrangendo o lançamento de unidade de autogeração de energia solar no município visando redução de gastos com energia, bem como estruturar a gestão energética municipal e a redução de emissões de gases do efeito estufa e desenhar estratégias de governança para atender às demandas e interesses da Cidade e em articulação metropolitana, visando o aumento da participação de energias renováveis no sistema de distribuição energético;
    3. Regulamentar a Lei 5.248 de 27 de janeiro de 2011 que institui a Política Municipal sobre Mudanças do Clima e Desenvolvimento Sustentável;
    4. Implantar o programa "Cursos EAD sobre mudança do clima e desenvolvimento sustentável", visando a disseminação de conceitos e práticas do desenvolvimento sustentável associado à redução de emissões de gases de efeito estufa; e 2.7.9.5. Implantar o programa "Estágios Verdes", visando estimular a oferta e a participação dos jovens na economia verde do Município.

1. Urbanismo
   1. Ampliar a formalização dos processos de edificação e de parcelamento do solo nas diversas regiões da Cidade;
   2. Facilitar o acesso dos cidadãos à Secretaria, mediante contínuo processo virtualização de suas atividades;
   3. Elaborar propostas de legislação urbanística em consonância com as atuais demandas sociais; econômicas e ambientais;
   4. Estimular as atividades econômicas da Cidade, através de paulatina inserção do parque imobiliário informal nos processos de regularização e licenciamento;
   5. Difundir as vantagens da formalização para a garantia da segurança do patrimônio imobiliário, seja sob o ponto de vista jurídico, quanto físicoestrutural;
   6. Elaborar projetos para a requalificação dos espaços urbanos e consequente uso mais intenso pela população;
   7. Finalizar a proposta de revisão do Plano Diretor;
   8. Intensificar as atividades do Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR;
   9. Articular o Planejamento Urbano Municipal com os dos Municípios vizinhos;
   10. Revisar o Projeto de Lei sobre Parcelamento do Solo;
2. Urbano – LPS
   1. Revisar o Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS;
   2. Revisar o Projeto de Lei do Código de Licenciamento e Fiscalização de Obras;
   3. Elaborar Projetos de Lei para a Regulamentação dos Instrumentos de Gestão do Uso e Ocupação do Solo;
   4. Ampliar a informatização dos procedimentos de licenciamento “online”, do tipo autodeclaração, para muros e edificações multifamiliares com até 12 unidades residenciais e até 3 pavimentos;
   5. Implantar novo procedimento do tipo autodeclaração para acelerar o processo de concessão de “habite-se” para edificações com até 2 pavimentos;
   6. Estabelecer o atendimento virtual nas unidades da Secretaria, tanto nas audiências quanto nos plantões técnicos, mantendo os atendimentos presenciais para os cidadãos que não dominem a tecnologia ou não disponham dos recursos tecnológicos necessários;
   7. Receber denúncias de obras irregulares exclusivamente através do Portal Carioca Digital;
   8. Estabelecer Setor de Fiscalização Central, responsável pela coordenação das atividades de controle e fiscalização de atividades irregulares de parcelamento do solo e de construção, em complementação às atividades das unidades descentralizadas da Secretaria;
   9. Incrementar a realização das Vistorias Técnicas de Edificações unifamiliar, implantando o modelo de auto vistoria de forma a desburocratizar, modernizar e aumentar a eficiência da fiscalização e arrecadação;
   10. Rever as jurisdições das Coordenadorias e Gerências de Licenciamento de acordo com as atuais demandas verificadas na Cidade;
   11. Definir programa de intervenções em espaços públicos de áreas prioritárias estabelecidas de acordo com os dados compilados da Secretaria;
   12. Auxiliar na retomada econômica da cidade, mediante a implantação de Projetos Urbanos, visando potencializar o desenvolvimento de áreas degradadas e/ou economicamente esvaziadas, como por exemplo, a área no entorno da antiga UNIVERSIDADE GAMA FILHO, que poderá ser concedida para revitalização mediante a concessão de direito de construção com aumento de gabarito específico, conforme previsão legal;
   13. Diversificar e viabilizar novos recursos públicos a serem investidos na cidade, através da regulamentação de instrumentos urbanísticos por meio da aprovação de novas legislações urbanísticas, em especial através da regulamentação da outorga onerosa do direito de construir através do novo Plano Diretor da cidade;
   14. Na Educação Urbana, estabelecer campanhas para o público potencial da Secretaria sobre as vantagens da formalização dos processos de construção e de parcelamento do solo;
   15. Estabelecer o atendimento virtual nas diversas unidades da Secretaria, tanto nas audiências, quanto nos plantões técnicos, de forma a reduzir a necessidade de deslocamento dos cidadãos;
   16. Articular a inserção prioritária da Secretaria no Sistema Eletrônico de Documentos e Processos - Processo.rio;
   17. Ampliar o número de serviços e informações da Secretaria disponíveis no Portal Carioca Digital e na página da SMU na internet;
   18. Reforçar os serviços da Ouvidoria, especialmente como ferramenta de controle de eficiência e qualidade dos serviços prestados pela Secretaria;
   19. Implantar sistema informatizado para o controle de atendimento das demandas encaminhadas à SMU e de produtividade dos seus diversos setores;
   20. Articular com o Arquivo Geral da Cidade um programa de digitalização e posterior transferência de documentos da Secretaria;
   21. Rever a atual necessidade de áreas no Centro Administrativo São Sebastião, considerando a adoção do teletrabalho pelas equipes da Secretaria;
   22. Revitalizar o Centro da Cidade, implantando projeto com foco na melhoria da qualidade urbana e estabelecendo zonas livres de carros emitentes de gases de efeito estufa, a partir do incentivo e investimento em modalidades alternativas e do levantamento de dados sobre viagens;
   23. Submeter a Câmara Municipal novo código de Sustentabilidade em Edificações, públicas e privadas, visando definir requisitos obrigatórios de desempenho de eficiência energética, e incorporando parâmetros mais eficientes de consumo energético e hídrico, assim como medidas de adaptação climática;
   24. Implantar, no mínimo, 10 projetos de urbanização em bairros das zonas Norte e Oeste, com foco nas necessidades de mulheres, crianças, pessoas com deficiência e idosos e priorizando a mobilidade ativa, garantindo acessibilidade universal e implantando infraestruturas verdes e azuis;
   25. Submeter a Câmara Municipal nova legislação para espaços públicos da cidade, que defina estratégias e plano de ação para melhoria das calçadas, com incentivos ao pedestre, promovendo acessibilidade e segurança; e viabilizando vias verdes, arborizadas e com ciclovias;
   26. Atualizar a legislação de uso e ocupação do solo em associação ao sistema de transporte para intensificar e diversificar usos nas áreas de centralidade de bairro e no entorno de estações de média e alta capacidade, em conformidade com o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável - PMUS e os Corredores de desenvolvimento sustentável;
3. Habitação
   1. Elaborar e aprovar novas legislações estruturantes que possibilitem a construção de moradias na área central, inclusive região portuária, e estabeleçam incentivos para a reabilitação e reconversão dos imóveis existentes;
   2. Elaborar programa específico de aproveitamento de imóveis ociosos em centralidades das Áreas de Planejamento 3 e 5 com atração de novas empresas, reabilitação e reconversão de imóveis e intensificação do uso habitacional nas áreas próximas às estações de transporte de alta e média capacidade;
   3. Desenvolver programa de assistência técnica que possibilite às famílias terem apoio técnico para reformas e ampliação de moradias, visando melhorias das condições de habitabilidade e segurança das edificações;
   4. Criar uma agência municipal de crédito habitacional e locação social, e desenvolver estudos que permitam atrair empreendedores e parceiros para apoiar a gestão desse serviço;
   5. Diversificar os instrumentos legais e modernizar procedimentos para fins de regularização de imóveis, com ênfase na regulamentação dos instrumentos de gestão de uso e ocupação do solo para fins de regularização de imóveis, previstos no Plano Diretor e em regramentos federais;
   6. Iniciar o monitoramento bianual do déficit habitacional na cidade a partir do estabelecimento de metodologia para medição e atualização por bairro ou setor agregado;
   7. Implantar o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social com adequação dos fundos existentes para implantação dos diferentes programas previstos e inclusão de estratégias para aumentar a resiliência das comunidades frente a eventos extremos;
   8. Produzir mais 20 mil novas unidades habitacionais para redução do déficit habitacional, priorizando localidades com infraestrutura urbana, acessibilidade e mercados de trabalho;
4. Infraestrutura (Saneamento, Águas, Geotecnia, Resíduos e Resiliência)
   1. Instituir o grupo de trabalho - GTT RIO SANEAMENTO na FUNDAÇÃO JOÃO GOULART com foco na capacitação dos servidores da Fundação Rio-Águas e áreas municipais afins, principalmente para participação das câmaras técnicas da ANA e frente ao Novo Marco Legal do Saneamento e às normativas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA ;
   2. Estruturar a Assessoria de Gestão Estratégica para a modernização do Saneamento do Rio (PGES-Rio);
   3. Fortalecer da capacidade do município no exercício de sua titularidade e autonomia administrativa, política e orçamentária na gestão dos serviços públicos de saneamento;
   4. Formalizar o tripé de integração de agências para a SUSTENTABILIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL:
      1. Criar a AGESANRIO - Agencia de Saneamento Básico do Município do Rio de Janeiro para cuidar da coleta, tratamento de esgotos e macrodrenagem;
      2. Instituir a SMAC- Secretaria Municipal de Meio Ambiente como órgão de fiscalização ambiental municipal pleno.
   5. Implantar a GESTÃO DE SANEAMENTO POR ÁREAS DE PLANEJAMENTO (AP) através da realização de concessões municipais por APs no modelo da concessão da AP05 com interação com planos de bacias dos subcomitês da bacia hidrográfica da Baía de Guanabara;
   6. Promover a concessão do esgotamento sanitário para duas áreas de planejamento da cidade, além de implantar coletores de tempo seco em caráter transitório em áreas prioritárias e expandir a fiscalização de galerias de águas pluviais e nos corpos hídricos de competência municipal para identificar ligações irregulares de esgotos;
   7. Instituir o SANEAMENTO INTEGRADO a ações de urbanização, adequações habitacionais e regularização fundiária como política de governo;
   8. Universalizar o saneamento nas áreas de habitações subnormais;
   9. Implantar uma modelagem econômico-financeira para a gestão municipal dos serviços de saneamento com foco na arrecadação aplicada na melhoria dos serviços de saneamento da cidade e modicidade tarifária;
   10. Implantar o valor ideal da outorga, que são parâmetros de equacionamento dos serviços municipais a serem concedidos em relação a outras instâncias intervenientes, Região Metropolitana, Blocos de Interesse Comum, Consórcios;
   11. Intensificar o uso de novas tecnologias para aproveitamento de reuso de água e dessalinização como alternativas de abastecimento de água para a cidade do Rio de Janeiro e para a redução das perdas de água no percurso das Estações de Tratamento de Água - ETAs até as torneiras dos usuários;
   12. Incorporar instrumentos de inovação tecnológica como Modelagem da Informação da Construção – BIM, Inteligência Artificial etc. para suporte à base política, de planejamento, produção e gestão sustentável do saneamento;
   13. Implantar projeto piloto de renaturalização e despoluição de pelo menos um rio na cidade;
   14. Desenvolver programa de saneamento de áreas periurbanas ou áreas agrícolas, com o uso de tecnologias sustentáveis e complementares às convencionais, apropriadas às localidades com baixa densidade demográfica;
   15. Investir na ampliação de redes de esgotamento sanitário em áreas de baixa renda e ocupação informal por meio de urbanização;
   16. Atualizar o mapeamento das áreas de risco da Cidade, incluindo o Maciço da Pedra Branca e Gericinó e realizar mapeamento de risco das áreas sujeitas a inundação em toda a Cidade. Todo mapeamento deverá estar na Plataforma do SIURB DATA.RIO;
   17. Monitorar sistematicamente os corpos hídricos e encostas, e implantar ações preventivas e que impeçam a ocupação de áreas susceptíveis a impactos de deslizamento e enchentes e limitem o crescimento das áreas ocupadas já existentes;
   18. Ampliar os meios e canais de comunicação do Centro de Operações Rio - COR Rio sobre situações de risco e emergência de forma integrada ao Sistema de Monitoramento Meteorológico e de Condicionantes Ambientais;
   19. Estruturar sistemas de monitoramento e controle para eventos de calor extremo, ressacas e demais perigos climáticos ainda não notificados, ampliando as notificações do COR junto à população e em conjunto com o Instituto Pereira Passos de forma a intensificar o uso do SIURB DATA.RIO;
   20. Promover ações estruturantes do setor de resíduos, com atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, ampliação da base de dados relativa ao sistema de gestão de resíduos e implantação de portais para disponibilizar conteúdos para a sociedade na plataforma do SIURB DATA.RIO;
   21. Elaborar políticas e instrumentos tributários que desincentivem a geração de resíduos pela população, inclusive com estudos de novas taxas de coleta baseadas em volume e com a proibição de comercialização e utilização de plástico descartáveis nos setores de turismo e comércio em geral, bem como sua utilização em eventos públicos;
   22. Fomentar a legalização de cooperativas de reciclagem, visando fortalecimento do setor, com sistema de apoio e monitoramento contínuo do Poder Público;
   23. Ampliar unidades de tratamento de resíduos com recuperação energética e de compostagem, com capacidade ampliada para receber resíduos orgânicos recolhidos pelo serviço municipal e os de grandes centros comercializadores e consumidores;