Essa terrível pandemia impactou muito o ensino em todo mundo e aqui
na Cidade do Rio de Janeiro nos preocupamos em mater o vinculo com
os alunos, através de nossos professores, e em dar a maior assistência
possível em relação a alimentação escolar. As escolas de toda a rede
de ensino municipal estão distribuindo os cartões alimentação, no valor
de R$ 54,25 para todos os 614 mil alunos matriculados. Iniciamos com
aqueles alunos de familias em situação de maior vulnerabilidade e
alunos especiais. Distribuimos mais de 500 mil cestas básicas para as
famílias dos alunos e podem ter certeza, cidadãos cariocas, vamos
fazer mais. Muito mais.
Demos um salto enorme nas matrículas dos alunos em tempo integral,
são mais de 200 mil em média por ano desde 2017! Por si só, isto
demonstra o quanto estamos certos em relação a nossa política
educacional e de formação do cidadão carioca. As matrículas em
creches conveniadas, até agosto de 2017, as creches conveniadas
recebiam verba de R$ 300 per capita, quando então dobramos o valor
para R$ 600, um fato inédito na história do município. Em setembro de
2019, o valor foi aumentado para R$ 650 por criança!
Convocamos mais de 300 professores para compor nosso excelente
quadro de docentes junto com mais de 700 profissionais de apoio
como agentes educadores, merendeiras, secretários escolares, dentre
outros. Capacitamos mais de 54.800 professores, um aumento de mais
de 36.800 professores em relação aos mais de 17.900 da gestão
anterior.
Isto se reflete na taxa de aprovação, que bateu a incrível marca de
92.5% em média nos três útlimos anos e na taxa de abandono, que
ficou em 1.7% em 2018, a menor taxa dos últimos 6 anos !
Não vamos parar ! Vamos continuar a ampliar e melhorar nossa rede de
ensino municipal. Para os próximos anos vamos realizar ainda mais.
Propostas:
Estabelecer normas, procedimentos e prazos para definição de
mecanismos de consulta pública da demanda por creches e préescolas;
Implantar o Projeto Alfabetização Carioca, que consiste no
emprego de métodos para alfabetizar o aluno carioca em dois anos.
Todos os professores dessa fundamental etapa na vida das crianças
serão treinados na metodologia assim como os pais, de forma a
interagir com a Secretaria de Educação, Saúde e Assistência Social;
Implantar a ESCOLA DIGITAL. Implantação da escola do século
XXI com disponibilização de diversos serviços para os alunos, para
os pais e professores, que poderão acessar pelo celular, pelo
computador, pelo tablet e pela televisão. Uma escola de educação
para o futuro, uma educação 5.0 para formar cidadãos
empreendedores, autônomos, que usam a tecnologia para melhoria
da qualidade de vida e para tornar o mundo e suas vidas melhores.
A ESCOLA DIGITAL vai ter:
Uma PLATAFORMA ACADÊMICA DIGITAL chamada de
ESCOLA.RIO que integra totalmente o ambiente
administrativo das escolas e alunos com o universo
pedagógico;
Um incrível serviço chamado de CADERNETA DIGITAL,
com uso da tecnologia de Reconhecimento facial das
crianças garantindo o registro de entrada e saída, bem como
o boletim eletrônico e um canal de comunicação online com
os pais, dentre outros serviços;
Uso intensivo de software de fluência de leitura, em
parceria com a universidade para residência pedagógica;
Implantação do REFORÇO ESCOLAR ONLINE. Este
serviço será implantando na plataforma acadêmica digital
ESCOLA.RIO, com tutores e seus monitores para apoiar os
alunos nas disciplinas que tiverem maior dificuldade;
Implantação do Programa TUTORES DIGITAIS, com
adicional de pagamento para os professores que
ingressarem no Programa de REFORÇO ESCOLAR ONLINE;
Contratação dos MONITORES DIGITAIS em programa de
estágio para alunos das faculdades de licenciatura e de
pedagogia para apoio ao TUTORES DIGITAIS no programa
de REFORÇO ESCOLAR ONLINE;
Todas as Escolas serão 100 % com tempo integral em
um sistema híbrido, com metade do tempo presencial nas
escolas e a outra metade online, sendo que na online as
crianças levam um kit de lanche para casa;
De forma a garantir o acesso de todos os alunos a
ESCOLA DIGITAL com a plataforma de educação
ESCOLA.RIO, serão distribuídos notebooks, já com acesso
à internet, para todos os alunos e professores já a partir do
primeiro ano;
Com a ESCOLA DIGITAL será possível implantar um
sistema com uso de inteligência artificial e big data para
analisar os níveis de proficiência com base nos resultados da
aprendizagem e compartilhar dados relevantes e atualizados
sobre os níveis de alfabetização e as necessidades de
alfabetização dos alunos da rede municipal de educação;
Garantir a alimentação de todos os alunos que porventura não
possam estar na escola por conta da pandemia (KITMERENDA
CARTÃO DE R$ 54,25); O Instituto de Nutrição Annes Dias exerce a
Responsabilidade Técnica do Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE) da rede municipal de ensino.
Ampliar as escolas bilingue, incluindo intensificar a capacitação dos Professores em Líguas;
Potencializar o Centro de referência Paulo Freire para atualização da capacitação dos profissionais de educação;
Retomar a manutenção e modernização dos prédios escolares;
Ampliar o quadro dos Agente Auxiliares de Educação Especial com realização de concurso Público;
Ampliar os convênios com instituições públicas e privadas ,
capazes de desenvolver ações voltadas ao aluno público-alvo da
Educação Especial, bem como viabilizar a formação continuada de
excelência para os profissionais que atuam junto aos alunos públicoalvo da Educação Especial;
Amplificar a ORQUESTRA JUVENIL CARIOCA;
Implantar mais ESCOLAS DE LUTAS priorizando as Zonas Norte e Oeste;
Ampliar mais regiões da ESCOLA OLIMPICA;
Instituir o PROGRAMA SOCIO EMOCIONAL CARIOCA, que
consiste em trabalhar com o lado psicológico das crianças, pais e
servidores da educação de forma a mitigar os impactos que a
pandemia causou. Uma inovação, sendo o primeiro programa para
trabalhar o lado emocional de todos os envolvidos na edicação da
criança, principalmente, em decorrência dos males causados pela
pandemia;
Ampliar o PROGRAMA SÁBADO CARIOCA;
Implementar novas linhas do Programa Ônibus da Liberdade
especialmente na região de Vargens, Jacarepaguá, Guaratiba e
Santa Cruz ( 7ª CRE e 10ªCRE) , ampliando o atendimento às
crianças
Assim como em todas as áreas do Governo afetadas pelo cenário
econômico desfavorável e pelo esvaziamento da arrecadacão, natural
resultado das circunstâncias econômicas, a desafiadora Gestão da
Saúde Pública no Rio de janeiro, em especial durante a Pandemia de
2020, exigiu dos milhares de profissionais de saúde e de nosso
dedicado time de gestores enorme esforço para amparar os milhares
de pacientes de nossa Cidade e também de cidades vizinhas que
buscam o alento de uma saúde pública presente, resiliente e universal.
A gestão anterior à nossa assumiu todas as despesas de dois hospitais
Estaduais que já vieram sucateados para a rede municipal, resultado da
má gestão e de atos ilícitos praticados por gestores ímprobos.
Prorrogamos a permanência dos dois hospitais estaduais em nossa
rede e mantivemos os investimentos acima dos limites constitucionas
estabelecidos durante toda a nossa gestão, priorizando a constante
readequacão de despesas ao efetivo ingresso de receitas.
Durante a Crise Mundial da COVID-19, o Município do Rio de Janeiro,
com apoio do Governo Federal, procedeu à uma rápida resposta
implantando um Gabinete de Crise e construindo um poderoso
Hospital de Campanha com remanejamento de pessoal e recursos,
priorizando aquisições em conformidade com os procedimentos de
controle, contrastando inclusive com atuacão e resposta do Governo
Estadual, dada sua notória ineficiência e casos de corrupcão.
Vamos continuar trilhando no caminho da correta execucão da
despesa pública, oferecendo o melhor serviço público de saúde aos
cariocas. A reestruturacão de processos da RIOSAÚDE para assumir o
serviço de unidades públicas que não foram satisfatoriamente
atendidas por algumas organizacões sociais e o rigoroso controle das
despesas, demonstra o zelo com o qual continuaremos a tratar a saúde
pública no Rio. Para isso, são nossas propostas:
Transformar o Hospital Ronaldo Gazolla no Complexo
Especializado em Saúde para atendimento na área de
Assistência Hospitalar e Ambulatorial eletiva em múltiplas
especialidades e na área de Ensino e Pesquisa, tais como:
a. Urologia
b. Cardiologia
c. Neurocirurgia
d. Oftalmologia
e. Otorrinolaringologia
f. Ortopedia
g. Cirurgia Vascular
h. Infectologia
i. Ginecologia
j. Cirurgia Pediátrica
Implantar o Centro de hemodiálise – Bangu / Campo Grande;
Implantar o Centro de tratamento odontológico a pacientes especiais;
Implantar o Centro de tratamento à pessoa com obesidade Mórbida;
Ampliar os polos de imunização;
Implantar o Hospital Veterinário com funcionamento de emergência 24 horas em Santa Cruz;
Ampliar os Centros de urologia no hospital Souza Aguiar e no Hospital Piedade. Atualmente o Hospital Souza Aguiar é o único hospital aberto 24 horas com urologia;
Realizar a integração de todos os sistemas de saúde do município objetivando:
a. Melhoria no sistema da dispensação de medicamentos;
b. O fortalecimento da gestão das unidades do sistema de saúde;
c. Melhoria da gestão das consultas e exames do NOVO parque tecnológico;
d. E a ampliação no sistema de teleatendimento.
Ampliar leitos de UTI Adulto em 50%, passando de 178 para 277 leitos de UTI da rede de saúde do município;
Ampliar a fiscalização contra fraudes de produtos alimentares através do registro de estabelecimentos de produtos agropecuários;
Ampliar o sistema de vigilância SISVISA agregando a vigilância em zoonoses;
Criar o hospital de ensino veterinário;
Criar o Centro especializado de odontologia na Zona Oeste – Sulacap e Santa Cruz;
Criar 5 centrais cariocas de intérprete de língua brasileira de sinais na área da saúde;
Centralizar a marcação de agenda de saúde dos usuários do SUS;
Aumentar as ofertas de consultas médicas no município do Rio de Janeiro através de parceria ou convênio com consultórios privados com pagamento pela tabela SUS;
Aumentar significativamente as ações de incentivo ao aleitamento materno bem como as relacionadas à qualidade da assistência ao pré-natal e parto;
Ampliar a cobertura do Programa Saúde na Escola;
Promover a qualificação das equipes de saúde seja da atenção básica ou hospitalar bem como de organizações da sociedade civil para atuação direcionada à primeira infância;
Fazer com que todas as crianças tenham registro civil de nascimento, preferencialmente ainda na maternidade;
Fortalecer os serviços públicos municipais de atendimento psicológico às crianças de 0 a 6 anos que sofreram violência, de forma a possibilitar rapidez no atendimento e alcançar toda a família;
Implantar nas unidades de atenção primária, ações específicas para o acolhimento e acompanhamento de menores de 1 ano com doenças respiratórias;
Desenvolver e implantar estratégia ativa de monitoramento de gestantes em situação de vulnerabilidade social e/ou risco obstétrico, bem como qualificar a atenção pré-natal através da revisão dos procedimentos e protocolos de acompanhamento da gestante e de capacitação dos recursos humanos envolvidos;
Prover oportunidades para a população idosa ativa, seja por
meio de novas vagas de emprego prioritariamente no serviço
público municipal, por meio de legislação específica, ou através
de novas atividades lúdicas ou esportivas voltadas para a
terceira idade promovendo o envelhecimento ativo;
Desenvolver banco de dados com cadastramento de idosos
com interesses, habilidades e funções a serem
desempenhadas, bem como estabelecer indicadores para
acompanhamento de uso dos equipamentos municipais,
especialmente culturais e esportivos, indicando os dados de
faixa etária para embasar as políticas para idosos;
Ampliar fortemente o Programa de Atenção Domiciliar ao
Idoso (PADI) de forma a oferecer atendimento mais humanizado
e resultando no aumento da desospitalização de idosos que
necessitam de cuidados contínuos;
Promover o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde para
que lidere ações de cuidado em redes de atenção à saúde
regionalizadas;
Criação da SAÚDE DIGITAL que é um programa que objetiva
priorizar os investimentos em infraestrutura tecnológica
aumentando recursos públicos investidos na sistematização de
dados e informações relativas à saúde pública, especialmente
para produção dos prontuários eletrônicos na rede municipal de
saúde e para sistemas de apoio à vigilância em saúde, assim
como promover capacitação da força de trabalho para seu uso;
Os usuários do Sistema de Saúde Municipal terão acesso a uma
plataforma de atendimento virtual com diversas
funcioanalidades, aumentando a qualidade do atendimento e
facilitando ainda mais os acessos aos serviços de saúde;
A Assistência Social e Direitos Humanos volta-se principalmente para o
apoio, suporte, atendimento e acompanhamento de situações
envolvendo indivíduos e famílias em vulnerabilidade e risco social,
cariocas, que vivem na invisibilidade do não acesso a serviços básicos e
a condições de subsistência dignas. Realidade de todas as grandes
metrópoles, esta parcela da população tem crescido desde a crise que
é inaugurada no país e no estado a partir de 2015. Sobretudo no ano de
2020, com a pandemia da COVID-19, milhares de famílias perdem suas
condições de trabalho e acesso à renda, sendo assim lançadas para um
patamar crítico de sobrevivência, o que reforça a necessidade de
ampliação de estratégias e cobertura de atendimento às mesmas num
momento tão decisivo para todo o país. Importante considerar,
também, a implementação e fortalecimento das políticas públicas com
recorte de gênero na cidade do Rio de Janeiro; há necessidade de
ampliação da cobertura da oferta de serviços e atividades
desenvolvidas às mulheres cariocas, principalmente aquelas que se
encontram em situação de vulnerabilidade e risco social decorrentes de
violência doméstica e familiar, dentre outras questões que afetam
sensivelmente este público por sua condição de gênero.
Mesmo antes da terrível pandemia que agravou em muito a situação
dos mais necessitados, nossa gestão não poupou esforços para realizar
os atendimentos que são primordiais. Em média nesses últimos 3 anos,
foram mais de 522.468 famílias no cadastro único, mais de 2.717 vagas
no serviço de acolhimento.
Realizamos mais de 129.800 atendimentos de média complexidade nos
Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS),
com um volume de 73.800 atendimento a mais do que a gestão
anterior. No atendimento especializado para pessoa em situação de rua
nos Centros POP foram mais de 28.200 atendimentos. Os
atendimentos realizados na proteção social básica ultrapassaram a
marca de 203.100, 93.700 a mais que a gestão anterior.
Com toda a dificuldade econômica que enfrentamos, conseguimos
certificar 6.260 alunos, com qualificação profissional, empreendorismo
e segurança alimentar. Conseguimos também, com muito
profissionalismo de nossos servidores, prover mais de 3.795.000
refeições nos restaurantes populares !
Agora, nesta continuidade de gestão, vamos ampliar e consolidar todas
essas ações e ainda vamos:
Criar o programa INCLUSÃO CARIOCA – que vai atender as 120
mil famílias mais pobres do Município, por meio de um complemento
de renda , que serão monitorados por equipes da Assistência Social
para que eles possam ser incluídos nos mais diversos programas do
governo para que possamos reduzir o número de pessoas em
situação de vulnerabilidade. Dada a transversalidade do programa,
sua governança ficará a cargo da CASA CIVIL. Em paralelo, vamos
criar cursos profissionalizantes das entidades privadas visando à
inclusão desses jovens no mercado de trabalho. Além de cursos
profissionalizantes, serão feitas reformas nas residências, prioridade
no sistema de saúde e educação do município, inserção no mercado
de trabalho de jovens e adultos. Programas educacionais específicos
como reforço escolar e alfabetização de adultos, caso não tenham
sido alfabetizados, será desenvolvido um complexo esforço de
ações sociais visando tirar da extrema pobreza pelos menos 50%
dessas famílias.
Através das estratégias de inclusão produtiva, criar as zonas de
incentivo à produção familiar de produtos de forma a serem
absorvidos pelos equipamentos públicos existentes, em parceria
com a SMDEI;
Ampliar a rede de atendimento de Proteção Social Básica priorizando as áreas de maior vulnerabilidade da cidade;
Ampliar o atendimento às famílias com crianças na primeira
infância e jovens objetivando um maior fortalecimento dos vínculos
familiares e comunitários e de prevenção de riscos sociais;
Implantar o Plano de Ação Municipal para promoção do
Registro Civil de Nascimento e documentação civil básica, como
direitos essenciais;
Implantar um Sistema de Acompanhamento Integrado da
Assistência Social para, além de todos os benefícios da automação
de processos, auxiliar no acompanhamento de todas as ações
realizadas pelas proteções sociais básica e especial de modo
integrado, além das demais ações da SMASDH;
Instituir o Plano Assistencial de Gestão de Risco e Desastre com
vistas a assegurar ações efetivas e ainda mais integradas em
situações de risco e desastres;
Duplicar a capacidade do Programa Família Acolhedora para o
atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco social,
que conta com famílias voluntárias previamente habilitadas pelo
município e juizados da infância;
Instituir parcerias com os juizados da infância para o programa
de Guarda Subsidiada como alternativa ao acolhimento institucional
de crianças e adolescentes em risco social e vulnerabilidade;
Implantar o Programa de Tutoria e Acompanhamento a
Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em
meio aberto (MSE) a fim de garantir que durante todo o
cumprimento da medida ele seja acompanhado por profissionais de
nível superior em busca de uma mudança saudável de trajetória;
Ampliar em 50% o número de vagas nos Hotéis acolhedores para
o atendimento à população adulta em situação de rua,
estabelecendo como método prioritário de acolhimento, a exemplo
do que tem sido executado pela SMASDH através dos CPAs –
Centros Provisórios de Acolhimento. Tal ação alcançará ainda a
reformulação do modelo atual de acolhimento (abrigos) a este
público na cidade. Tal estratégia deverá ainda alcançar públicos
específicos como o público LGBTQI+ e o público feminino;
Estabelecer Estratégias de políticas habitacionais (housing first)
com parceria com os órgãos pertinentes, para absorção de pessoas
em situação de rua, com prioridade para idosos independentes e
grupos familiares;
Instalar a Rede solidária de acolhimento a idosos para realizar
convênio de vagas em instituições filantrópicas e particulares
previamente inscritas e habilitadas pelos conselhos de direito, para
absorção da demanda de acolhimento em Instituições de Longa
Permanência, sendo prevista a revisão da per capta atualmente
empregada;
Criar o Programa Resgate e Cidadania que realizará atividades
coletivas integradas entre assistência e educação para MSE
(MEDIDA SOCIO-EDUCATIVAS), através da interface direta com as
escolas dos territórios. Será proposto desenvolvimento de
atendimentos individualizados e, em grupos com os adolescentes
em cumprimento de medidas socioeducativas, com oferta de apoio
em psicopedagogia através do diagnóstico de transtorno de
aprendizagem (fala, leitura e escrita), tutoria sociopedagógica,
oficinas de arte e cultura e promoção de encontros com as famílias.
Desta maneira, pretende-se incentivar o ingresso dos adolescentes
na rede regular de ensino, de maneira acompanhada e orientada;
Vamos resgatar a cidadania do jovem e a exemplo do Projeto da
Fazenda Cannan, construir um centro para esses jovens para que
possam receber um integrado atendimento sócio assistencial
inclusive com aprendizado de uma profissão para que possam ser
reinseridos na sociedade e não voltem a cometer algum tipo de
desvio de conduta.
Elaborar o Caderno de Orientação do Sistema Socioeducativo do Município do Rio de Janeiro;
Criar de um sistema de informações via método Survey para o Serviço de Proteção a Adolescentes em Cumprimento de Medidas socioeducativas em meio aberto;
Estabelecer o Turismo da Medida que pretende ofertar aos
jovens que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto, a
oportunidade de serem inseridos ao mercado de trabalho,
favorecendo a qualificação, o desenvolvimento pessoal e profissional
como Guia Turístico em parceria com entidades públicas e privadas.
O projeto prevê que a parte formativa e de qualificação seja
ofertada por entidades públicas ou privadas de capacitação
profissional e após este treinamento, os jovens atuarão como Guias
Turísticos em parceria com a RIOTUR, desenvolvendo suas
atividades no Parque do Flamengo que possui uma vasta área com
projeto paisagístico de Burle Marx;
Distribuir um Kit básico para moradia independente de jovens
que completam a idade limite de permanência nas URS e FACO e
que apresentam condições satisfatórias de seguirem num projeto de
autonomia individual seja porque segue investindo em sua formação
educacional, com algum vínculo de trabalho remunerado e/ou com
acesso a benefícios, a exemplo do aluguel social que potencializam a
realização deste projeto. Ainda assim, nem todo (a)s o (a)s jovens
neste perfil conseguem alcançar esta “passo seguinte” pósacolhimento mesmo quando há alguma reserva financeira que, via
de regra, não é suficiente para assegurar as condições mínimas
necessárias de estruturação do espaço doméstico, com aquisição de
mobiliário e enxoval de casa nova com produtos de cama, mesa e
banho;
Implantar o Projeto “Ronda Maria da Penha” em parceria com a
Guarda Municipal, tendo como exemplo a experiência exitosa da
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro – PMERJ com o Programa
“Patrulha Maria da Penha”, entre outras experiências no âmbito
municipal em diversas cidades do Brasil no enfrentamento à
violência doméstica e familiar. Este projeto vai fortalecer a atuação
da cidade do Rio de Janeiro, com a parceria de outros setores
públicos, nesse debate de gênero que perpassa diversas políticas
setoriais, demonstrando toda a capacidade de articulação e
intersetorialidade entre as políticas públicas na administração
municipal, além de fortalecer as ações de combate à violência contra
a mulher no município;
Instaurar o acolhimento emergencial a mulheres vítimas de
violência e seus filhos com parcerias com a rede hoteleira, a fim de
garantir a hospedagem temporária de mulheres e seus filhos que
precisem de afastamento imediato de suas casas, de maneira
temporária e sigilosa até que o caso seja esclarecido pelos órgãos
competentes;
Ampliar as Casas da Mulher Carioca - Atualmente contamos com
apenas duas unidades, Casa da Mulher Carioca Dinah Coutinho em
Realengo e Casa da Mulher Carioca Tia Doca em Madureira. Tendo
em vista que estas unidades possuem a particularidade do
atendimento específico para o público feminino, ofertando cursos
livres de qualificação profissional, atendimentos psicossociais,
orientação jurídica e diversas atividades coletivas de promoção de
temas de interesse das mulheres e transversais à pauta de gênero,
expandindo este serviço na cidade criando uma rede de apoio e
empoderamento feminino às mulheres cariocas, por meio de
unidades voltadas para este segmento, que compõe
aproximadamente 54% da população carioca, reforça o
reconhecimento do poder público no investimento em políticas
públicas de gênero;
Ampliar a rede especializada - CEAM, com preferência para
instalação de nova unidade na zona oeste. A Prefeitura da Cidade do
RJ possui apenas o Centro Especializado de Atendimento à Mulher -
CEAM Chiquinha Gonzaga localizado na região central (Praça Onze)
para a realização do atendimento de mulheres em situação de
violência doméstica e familiar, sendo de suma importância a
instalação de outra unidade na zona oeste, área de expressivo
contingente populacional e que apresenta inúmeros registros de
violência doméstica e familiar contra a mulher no município,
segundo dados do Instituto de Segurança Pública - ISP/RJ;
Implantar mais 30 Conselhos Tutelares na Cidade do Rio de
Janeiro, reestruturando e modernizando seus processos,
principalmente de atendimento ao cidadão;
Implantar o Centro de Referência e Atendimento para Migrantes
e Refugiados (CRAI) com objetivo de atender migrantes,
refugiados e solicitantes de refúgio em trânsito ou residentes na
cidade do Rio de Janeiro. Será ofertado o serviço especializado no
recebimento dos migrantes proporcionando aos mesmos o acesso
aos serviços públicos municipais, além de contribuir para
ressignificação de suas trajetórias, construindo estratégias de
estímulo à emancipação pessoal e a inclusão social;
Desenvolver e implantar o aplicativo com informações em
Direitos Humanos com funcionalidade específica para denúncias de
violações e georreferenciamento da rede de direitos humanos,
facilitando assim acesso a serviços e informações, além do
mapeamento das comunidades de povos tradicionais;
Realizar georreferenciamento no SIURB e DATA.RIO dos
serviços, programas, projetos e benefícios das entidades privadas -
Publicização da Plataforma que têm por base o Cadastro Nacional
de Entidades de Assistência Social – CNEAS;
Desenvolver e implantar o Sistema Municipal de Vigilância
Socioassistencial a ser utilizado pela gestão da SMASDH e unidades
da rede socioassistencial pública. Esta ferramenta informacional é
destinada ao registro da coleta de informações, monitoramento e
avaliação da política municipal de assistência social, que permitirá,
dentre outros aspectos: aferir os níveis de vulnerabilidades e riscos
sociais da cidade; mensurar a demanda, a oferta e a qualidade dos
serviços prestados, subsidiando as análises sobre manutenção,
reordenamento, distribuição espacial e/ou expansão dos
equipamentos e serviços;
O atual cenário econômico do país e as consequências dos eventos da
Pandemia de 2020 requerem criatividade, talento e reinvenção do novo
normal, inclusive na economia da Cidade do Rio de Janeiro.
Além de promover um ambiente econômico favorável ao desenvolvimento
de novos negócios, haverá implementação de políticas de economia
solidária e fortalecimento das redes de consumo e produção local, bem
como a iniciativa de atrair para o Rio de Janeiro polos de economia
criativa, considerando a vocação natural da cidade para esse segmento,
em consonância com os objetivos de desenvolvimento sustentável da
ONU.
Propostas:
Instituir o Banco Carioca de Fomento, em parceria com o BNDES
(não será criada uma instituição bancária regulada pelo Banco
Central), para oferecer linhas de microcrédito para os pequenos
empreendedores e injetar recursos no financiamento de
empreendimentos sustentáveis, socialmente responsáveis e com
impacto comunitário;
Criar um pacote de incentivos para atração de empresas
privadas para o Rio de Janeiro com oferecimento de concessões de
espaços ociosos que pertençam ao Município. A concessão estará
atrelada ao cumprimento de indicadores de criação de vagas
formais (criação de empregos diretos), como por exemplo a
concessão de grandes áreas para instalação de fábricas, polos de
comércio e centros logísticos com condições competitivas;
Tornar o Rio de Janeiro a primeira capital do país em vagas
voltadas para a economia criativa, incentivando o desenvolvimento
de empreendimentos voltados a este segmento, em parceria com as
incubadoras de empresas de grandes Universidades no Rio de
Janeiro, na esteira da criação do Distrito Criativo do Porto;
Criar redes locais de produção e consumo estimuladas pela
aquisição de insumos (pelo Município) provenientes de pequenos
produtores que aderirem ao programa. A estruturação do projeto
será elaborada por meio de cooperação técnica a ser estabelecida
com universidades e pesquisadores, mediante seleção pública;
Criar 100 mil novos empregos diretos com investimentos em
obras de infraestrutura mediante convênios de repasse do Governo
Federal, em especial com a implementação de políticas voltadas ao
saneamento básico e a despoluição de lagoas e rios;
Instituir a cessão não onerosa de áreas públicas municipais, em
especial na AP5, para fomento da produção agrícola orgânica
(criando empregos verdes) que poderá se adquirida pelo Município
para abastecimento de abrigos, creches, escolas e restaurantes
populares;
Promover o aluguel de edifícios que componham o patrimônio
dominical do Município para pequenos e micros empreendedores
dos setores da economia criativa, com carência de até um ano para
começar a pagar, criando assim condições de desenvolvimento do
pequeno microempreendedor na Cidade do Rio de Janeiro (alugar
imóveis comerciais da Prefeitura nos centros de bairro, por exemplo,
em condições mais competitivas e vantajosas para o pequeno
empreendedor);
Estabelecer, em parceria com instituição independente da
iniciativa privada, sem fins lucrativos, uma certificação para
empresas cariocas que invistam na Cidade e estimulem a cadeia de
consumo e produção local. A certificação permitirá, além da criação
de indicadores, ao estabelecimento, mediante projeto de lei
específico, de benefícios fiscais às empresas que comprovadamente
reinvistam na Cidade do Rio de Janeiro.
Na Cidade do Rio de Janeiro pulsa o coração da vasta produção
cultural no Brasil e é uma vitrine de brasilidade para o Mundo. Aqui
temos um pedacinho da cultura nordestina no Centro de Tradições
Nordestinas Luiz Gonzaga, sediamos importantes centros de
conhecimento e museus, valorizamos a arte popular e as feiras de
artesanato, experimentamos a cultura popular nas rodas de samba, no
baile charme e nas expressões dos artistas de rua e construímos a
maior festa popular do mundo, o carnaval, com muito trabalho de
milhares de cariocas durante o ano inteiro.
No segmento do desporto e lazer, a Cidade do Rio de Janeiro ancora
uma gama de oportunidades de inclusão social e ferramenta de
transformação para impedir que os jovens sejam seduzidos pelo crime
organizado. Com todas as dificuldades financeiras já apresentadas,
mantivemos o pleno funcionamento dos equipamentos culturais e
desportivos da Cidade, incluindo Teatros e Lonas Culturais e as Vilas
Olímpicas e Centros Desportivos.
Como destacado no capítulo direcionado ao desenvolvimento
econômico sustentável, buscaremos parcerias junto à iniciativa privada
para fomentar a economia criativa e a produção cultural no Rio, à
exemplo do Distrito Criativo do Porto.
Precisamos estimular uma sobrevivência autossustentável da produção
cultural na Cidade do Rio de Janeiro para que artistas e produtores não
sejam dependentes eternos do erário público e de editais que, em
diversas gestões passadas foram objeto de direcionamento político e
de interesses não republicanos.
Para isso, buscaremos sempre criar um ambiente favorável ao
florescimento espontâneo de manifestações culturais cidadãs.
São nossas propostas:
Ter 40 atletas de excelência oriundos dos Polos Regionais treinados nos Polos de Excelência, até 2024;
Implantar a concessão do autódromo de Deodoro, promovendo a geração de empregos diretos e indiretos e retomando os investimentos privados nessa área, com apoio do Governo Federal;
Instituir a sede principal do Museu da Escravidão e da Liberdade;
Instituir o Memorial e o Museu às vítimas do Holocausto em 2021;
Revitalizar 50% dos equipamentos culturais do município, qualificados segundo parâmetros de excelência em programação, acessibilidade, diversidade, segurança, sustentabilidade e infraestrutura até 2022;
Implantar Programa Vale-Cultura até 2022;
Oferecer infraestrutura pública necessária eficiente (limpeza, patrulhamento pela GM-Rio e ordenamento do comércio popular) na área externa para a operação de grandes eventos e eventos desportivos que movimentem a economia local do Rio de Janeiro;
Intensificar os eventos culturais nas regiões da zona norte e zona oeste;
Estruturar parcerias junto à iniciativa privada para exploração
econômica dos equipamentos de legado olímpico sob gestão do
Município do Rio de Janeiro, com apoio do Governo Federal,
garantido o livre acesso à população;
Revisar os contratos de concessão de equipamentos culturais
que importem em repasse de verbas do Município para ente
privado, em especial os Museus de Arte do Rio e do Amanhã,
visando buscar soluções economicamente autossustentáveis para
sua subsistência sem afetar a qualidade do serviço prestado à
população, inclusive buscando celebrar acordos de cooperação
com instituições estrangeiras;
Em consonância com as propostas do segmento de transportes
e após aprovação do marco legal da política tarifária para o
sistema de transporte público, promover uma tarifa de transporte
diferenciadas para os finais de semana em determinados trechos da
Cidade, estimulando o transporte de massa para acesso à cultura e
ao lazer;
Implantar Sistema de Cultura, institucionalizando-o no Município do Rio de Janeiro, conforme estabelece a Lei 6708/2020;
Desenvolver os Planos de Gestão e Monitoramento para áreas de
proteção salvaguardadas (APACs, áreas de bem tombado e Sítios
Rio Paisagem Cultural), visando promover a proteção do
patrimônio cultural da cidade, bem como aprovar legislação
definindo parâmetros para a parte superior das edificações, para
controle de elementos que causem impacto na paisagem;
Implantar novos modelos de gestão para atração de
investimentos na promoção imobiliária de áreas e bens culturais
que possibilitem ações de conservação e valorização.
Os cidadãos de bem, que anseiam pela boa prestação de serviços
públicos proporcionais aos tributos que pagam, não compactuam com
os inaceitáveis episódios de corrupção que já ocorreram em várias
instâncias do Poder Público e as constantes modificações normativas
das relações entre o Poder Público e seus fornecedores de bens
serviços, seus concessionários e fiscalizados, é imperioso que se
impunha uma nova postura de modernização de processos de
prevenção e combate aos desvios na máquina pública. Não toleramos
e não toleraremos que os grandes escândalos de corrupção que
mostraram a roubalheira dos cofres públicos deixando a nossa cidade
quase em regime de falência e que também levaram muitos gestores
públicos e autoridades eleitas para atrás das grades, se repitam em
nossa gestão.
Para isso, nossos técnicos idealizaram a criação de instrumentos
inovadores, baseados nos melhores modelos de boas práticas, que
servem como prevenção e combate à corrupção, desvios e
inconformidades, e é uma marca de nossa gestão desde o primeiro dia
de governo.
Em 2018 demos um passo transformador, com o lançamento de dois
instrumentos complementares, o Sistema de Integridade Pública e
Responsável - INTEGRIDADE CARIOCA e o Sistema de Compliance, o
COMPLIANCE CARIOCA. A finalidade do Sistema de Integridade
Pública Responsável e Transparente - Integridade Carioca é promover
e manter, no âmbito da Administração Municipal e em suas relações
com usuários de serviços públicos municipais e com terceiros, um
ambiente de legalidade, ética, moralidade, confiança mútua, probidade,
eficiência, transparência e sujeição ao interesse público, contribuindo
para a melhoria contínua do bem-estar ético-sustentável e da
efetividade da prestação dos serviços públicos municipais. O Sistema
Compliance Carioca é formado por atividades de revisão e de
checagem para avaliar as ações desenvolvidas no âmbito do Sistema
Integridade Carioca. Ele controla se o regramento, as diretrizes e os
resultados estabelecidos para o funcionamento do Sistema Integridade
Carioca estão sendo cumpridos em sua completude e de forma correta.
Para além das ações já adotadas, efetivamente, a instituição da
Subsecretaria de Corregedoria de Integridade da Secretaria Municipal
da Casa Civil é um marco nas ações de prevenção e combate às
condutas ímprobas.
Ao perseguir um ambiente ético capaz de disseminar os valores e
princípios morais esperados para a Administração Municipal, propomos
o seguinte:
Propor à Câmara Municipal a regulamentação por lei municipal
específica dos processos administrativos de responsabilização
(PAR), procedimentos para a responsabilização administrativa e civil
de colaboradores externos-pessoas jurídicas pela prática de atos
contra a Administração Pública Municipal com base na Lei Federal nº
12.846/2013;
Instituir a investidura a tempo certo, mediante proposição de lei
específica, para os integrantes do Sistema de Integridade Pública
Responsável e Transparente - Integridade Carioca, criando critérios
objetivos para eventual movimentação desses servidores;
Propor, mediante projeto de lei específico, vedação à ocupação
de atividade privada por período específico (quarentena) logo após
o desligamento da função pública e a respectiva remuneração
compensatória para determinados cargos da Administração
Municipal (a autoridade permanecerá recebendo a remuneração a
que fazia jus durante o exercício do cargo). Deverão consultar a
Subsecretaria de Corregedoria de Integridade da Secretaria
Municipal da Casa Civil sobre a necessidade de cumprimento de
quarentena os ex-ocupantes dos cargos específicos previstos na lei;
Determinar o registro audiovisual e arquivamento de todas as
reuniões com fornecedores, concessionários ou pessoas jurídicas de
direito privado que tenham potencial interesse econômico junto à
Administração Municipal, cujo objeto seja a discussão de ato ou
contrato que gere direitos ou obrigações financeiras para o erário,
garantidas a proteção de dados sensíveis e a preservação de
direitos;
Instituir, no âmbito da Procuradoria Geral do Município, o Núcleo
de Defesa da Probidade e Recuperação de Ativos, com objetivo de
dinamizar o retorno aos cofres públicos de eventuais montantes
financeiros desviados que forem eventualmente recuperados pelo
Poder Judiciário, bem como propor as competentes medidas
judiciais de eventual reparação de danos materiais ao erário
municipal, quando for a hipótese. O Núcleo também mapeará as
mais diversas ações civis públicas em que o Município do Rio de
Janeiro seja parte interessada, possivelmente como vítima de ação
danosa, buscando justos ressarcimentos.
A posição nacional do Rio de Janeiro na indústria do turismo continua
sendo de destaque frente às outras capitais. No cenário internacional
nossos resultados ainda continuam aquém do desejado. Aliado ao
nosso desafiador plano de desenvolvimento econômico que visa
retomar a primeira posição do Rio em Indústria Criativa e campeã em
sediar grandes eventos e eventos corporativos, vamos fortalecer a
indústria do turismo, em especial o turismo ecológico urbano,
incentivando o crescimento da permanência dos turistas na Cidade, a
fim de expandir a cadeia de consumo local.
Um enorme desafio que o segmento enfrenta são as novas
modalidades de hospedagem em especial por meio da locação de
apartamentos e quartos por aplicativos que possuem o potencial
econômico de geração de empregos que a indústria hoteleira
tradicionalmente possui.
A hospedagem por aplicativos já é a segunda opção dentre os turistas
estrangeiros , e o enorme desafio para esse tipo de atividade
econômica é aliar seu enquadramento tributário, o cumprimento
efetivo de regras e padrões sanitários e demais obrigações que
qualquer empreendimento formal tenha.
Acreditamos que, junto com a Câmara Municipal, a sociedade civil, os
empreendedores do setor hoteleiro e o Governo Federal poderemos
criar um ambiente que estimule a formalização desses novos modelos
negócio, diminuindo a evasão fiscal e aumento a fiscalização sobre o
cumprimento de obrigações regulamentares. Há espaço para todos
oferecerem seus serviços e certamente o padrão de qualidade e
conformidade será crucial para a escolha do consumidor.
A RIOTUR S.A., tem por objeto a implementação da política de Turismo
da Cidade do Rio de Janeiro, em consonância com as diretrizes e os
programas ditados pela Administração Municipal. Realiza a captação
de fluxos turísticos, dos mercados nacional e internacional, para a
Cidade do Rio de Janeiro, deflagrando a cadeia produtiva do Turismo,
gerando o ingresso de receitas diretas e indiretas, o aumento da oferta
de empregos, fortalecendo 52 setores da economia da Cidade e por
conseguinte, o desenvolvimento socioeconômico. Além disso é da
competência da RIOTUR desenvolver, implementar e manter um plano
estratégico de Turismo, coordenando a produção de eventos
relacionados ao Calendário Turístico da Cidade, sendo os de maior
envergadura e apelo popular o Réveillon e o Carnaval, bem como
figurando a RIOTUR como parceira de projetos e atividades da
iniciativa privada relacionados ao turismo local.
Tornou-se uma marca da atual gestão o patrocínio da iniciativa privada
em todos os eventos, reduzindo consideravelmente o aporte de
dinheiro público. Tem-se, ainda, as leis de incentivo cultural nos
âmbitos federal e estadual aptas a captar patrocínio.
Todavia, o setor de turismo junto ao de serviços foram os mais
atingidos pela pandemia da Covid19. Anteriormente, o turismo da
Cidade do Rio de Janeiro estava numa crescente vertiginosa. Sendo
premente a busca por novos formatos, um verdadeiro desafio, com
muita criatividade e responsabilidade social. Como o que se apresenta
para o Réveillon 2021, sem a presença de público, com aporte
financeiro 100% (cem por cento) da iniciativa privada. A recuperação
será lenta, mas ocorrerá, mormente, com a presença de turistas
nacionais.
Preparando-se para este novo formato, a Riotur planejou e criou o seu
Canal Oficial no Youtube, o qual transmitirá on line todos os eventos
que promovam a Cidade do Rio de Janeiro, bem como divulgará os
rígidos controles de vigilância sanitária municipal instituídos no Plano
de Retomada da Cidade, mediante o Decreto Rio nº 47.488/2020,
assegurando ao pretenso turista que a Cidade se encontra preparada
para recebê-lo.
Planeja-se, ainda, um website atualizado com mais funcionalidades,
potencializar as demais mídias sociais da Riotur e a criação de um app
totalmente voltado para o turismo da Cidade do Rio de Janeiro.
Objetiva-se, assim, ofertar mais e melhores serviços aos turistas, seja
com o aumento da distribuição gratuita de mapas turísticos da Cidade
do Rio de Janeiro, com frequente atualização, o aumento do
quantitativo dos receptivos nos transportes (porto, rodoviária e
aeroportos) e nos próprios pontos turísticos, através dos Postos de
Atendimento ao Turista, aumentando o número de colaboradores,
ampliando o horário de funcionamento, a manutenção e a segurança
dos equipamentos; os quais inclusive, serão acrescidos de 07 (sete)
novas e futuristas unidades, que melhor atenderão os turistas, advindo
de Contrato de Repasse com a União Federal, mediante contrapartida
municipal.
O adiamento do Carnaval Rio 2021 é iminente, podendo ocorrer fora de
época, caso tenhamos vacina. Por isso, o Caderno de Encargos
continua a ser o melhor instrumento para captação de investimento
privado, utilizando-se do dinheiro público somente para incentivo
cultural dos desfiles da Estrada Intendente Magalhães e das festas
populares em diversos palcos pela cidade, de forma a descentralizar o
evento e torná-la mais democrática. Além de shows a preços populares
no Terreirão do Samba.
Muito já se investiu do erário municipal no Sambódromo para a sua
adequação à legislação própria; tendo ainda sido celebrado com a
União Federal Contrato de Repasse de aproximadamente R$ 8 milhões,
com contrapartida municipal, para alcançar o Certificado de
Autorização do CBMERJ, tornando-o em definitivo adequado à
segurança do público, como nunca antes obtido por nenhuma outra
gestão. A Passarela do Samba divulga a Cidade do Rio de Janeiro
como destino turístico para o Brasil e o mundo, sendo os Desfiles das
Escolas de Samba conhecido como o maior espetáculo da Terra.
O Rock in Rio é outro grande evento que justifica os investimentos, em
razão do elevado público de mais de 700 mil pessoas, sendo 60% de
turistas nacionais e estrangeiros, atingindo quase uma centena de
países. É o nome “RIO” divulgado para o mundo inteiro.
Até o Réveillon Rio 2021/2022 espera-se um amplo controle da
pandemia e a festa da virada, considerada a maior do mundo, nas
areias de Copacabana, poderá retornar ao seu formato original,
atingindo quase 3 milhões de pessoas.
Propostas:
Instituir indicadores de avaliação permanente e periódicos sobre
o índice de satisfação do turista no Rio de Janeiro com os mais
diversos serviços. O resultado da pesquisa, que poderá somar
estratégias presenciais e virtuais, será utilizado imediatamente para
orientação da aplicação de ações em curto, médio e longo prazo ou
a necessidade de elaboração de novas políticas públicas;
Buscar parceria com o Governo Federal para dotar a Trilha
Transcarioca de Infraestrutura de ponta para recepção de turistas e
transforma-la no destino número um em trilhas de longo percurso
no mundo, investimento em desenvolvimento econômico
sustentável, servindo como modelo mundial de conservação e
ecoturismo;
Estimular uma campanha digital permanente nas redes sociais e
em canais de buscas, direcionada principalmente à atração de
potenciais turistas para a Cidade do Rio de Janeiro;
Instituição de pelo menos três escritórios internacionais, em
parceria com entidades privadas, para divulgação da Cidade do Rio
de Janeiro e captação de eventos corporativos, inclusive instituindo
cláusula de remuneração por metas alcançadas;
Melhorar o calendário de eventos na Cidade do Rio de Janeiro,
buscando formas de realização de eventos, inclusive corporativos,
no cenário do novo normal. O Rio de Janeiro possui grandes
equipamentos com vocacão para eventos open air, com enorme
potencial para sediar grandes eventos;
Facilitar a divulgação das marcas patrocinadoras dos eventoss
open air esportivos - característicos da cidade, inclusive
promovendo, mediante projeto de lei específico, um pacote de
isenções de taxa de exibição de publicidade, após estudo do retorno
econômico para a Cidade;
Promover, junto com o Ministério do Turismo, estímulos para que a cidade seja um HUB da malha aérea;
É caminhando que se abrem os caminhos.
Durante a caminhada de nossa gestão, lutamos incessantemente para
priorizar o usuário, e não as empresas, principalmente quando debatemos
as melhorias nos sistemas de transportes. Não foi uma jornada fácil.
Encontramos um sucateado sistema de BRT que sofreu com vandalismos
e erros de projetos em suas estações, além da corrosão moral da
corrupção das autoridades que permitiu a implementação de obras
superfaturadas no asfalto do BRT, ocasionando a gradual destruição dos
ônibus e lesão aos cofres públicos. Nossa gestão promoveu uma
intervenção e enfrentou o sistema de transportes para impor novos
padrões de atuação no BRT.
No sistema de passageiros por ônibus nos opusemos aos reajustes e
lutamos pela climatização de quase todo o sistema, que chegou a 80%.
Fizemos valer a nulidade das tarifas escorchantes da Linha Amarela e da
Transolímpica, estabelecidas por meio de tratativas não republicanas:
Derrubamos a bastilha dos pedágios fruto de corrupção.
A mobilidade no mundo, em especial após os eventos da pandemia de
2020, precisa se reinventar. E no Rio de Janeiro não será diferente. Nossa
proposta é permitir, por meio de ações estruturais de curto, médio e longo
prazo, utilizando como norte o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável –
PMUS, a readequação dos novos padrões de uso do transporte público à
realidade econômica e social que enfrentamos, garantindo o acesso ao
transporte público, sustentável, eficiente e socialmente correto com tarifa
módica a todos os munícipes cariocas.
Propostas:
Reestruturar o sistema BRT (Bus Rapid Transit) por meio da
concessão das estações para a iniciativa privada, reinvestindo todo
o capital na segurança e prevenção a vandalismos que afetam sua
capacidade de operação;
Capitalizar o Fundo de Mobilidade Urbana Sustentável – FMUS
com as multas aplicadas aos concessionários de transporte público e
reinvestir a receita em melhorias no sistema de transporte;
Promover a integração em malha dos diversos sistemas de
transporte na Cidade do Rio de Janeiro, em conjunto com o
Governo do Estado e os Municípios da Região Metropolitana;
Revisar o contrato de parceria público-privada do VLT
CARIOCA, com objetivo de readequar a receita real (deficitária em
razão da demanda superestimada) aos custos, permitindo a
continuidade da operação sem onerar o bolso do contribuinte.
Pensando no povo carioca, a Prefeitura suspendeu todos os
repasses de pagamentos ao VLT Carioca até a revisão dos
contratos, medida essa que temos que fazer para readequar o atual
modelo de operação;
Realizar melhorias operacionais no aplicativo taxi.rio para que o
mesmo se torne mais competitivo frente a outros aplicativos de
transporte individual de passageiros, proporcionando melhores
condições de trabalho para os taxistas licenciados;
Criar, por meio de projeto de lei específico, um marco legal da
política tarifária para o sistema de transporte público por ônibus –
SPPO-RJ que permita a prática de tarifas de transporte
diferenciadas por trecho, horário e localidade, respeitado o teto da
tarifa vigente, de modo a permitir que as concessionárias possam
promover uma tarifa mais baixa ao passageiro e se tornar mais
competitivas frente aos aplicativos de carona, aplicativos de
transporte individual de passageiros e mesmo outros modais de
transporte;
Implantar política pública de estímulo ao uso de táxis, mediante
projeto de lei específico, por meio da geração de créditos ao usuário
do aplicativo taxi.rio que poderá ser utilizado em outros serviços
municipais, como estacionamentos rotativos e abatimento nas
tarifas de remoção de veículos;
Elaborar o Plano Diretor Cicloviário e implantar cerca de 30% de suas ações em até 4 anos incluindo:
Realizar a manutenção e requalificação de 50% das infraestruturas cicloviárias existentes;
Ampliar as ciclofaixas para permitir o melhor
escoamento de bens e serviços dentro do Município
em razão do crescimento desse modelo em razão
dos eventos da pandemia de 2020;
Estimular o uso de bicicletas com a ampliação da
concessão de bicicletas compartilhadas para as
Zonas Norte e Oeste, especialmente em locais
próximos às estações de trem e metrô;
Licitar um sistema de bilhetagem eletrônica na Cidade do Rio de
Janeiro, gerenciado por empresa concessionária que possua
auditoria externa independente, que seja integrado ao sistema
metropolitano e comum a todos os modais de transporte coletivo no
Município, garantindo a autonomia, eficiência, economicidade e
segurança ao usuário;
Criar, sem aumento de despesa, mediante projeto de lei, da
Autoridade Regulatória de Mobilidade da Cidade do Rio de Janeiro,
autarquia especial formada por corpo técnico que possua
independência técnico-científica para regular as tarifas praticadas
por todos os modais de transporte da Cidade do Rio de Janeiro,
garantindo o respeito às cláusulas dos contratos de concessão e os
princípios que norteiam a modicidade tarifária;
Implantar o modelo de estacionamento rotativo mediante
utilização de aplicativo próprio (com utilização de créditos virtuais,
inclusive da nota carioca), priorizando a manutenção e
requalificação dos guardadores autônomos de veículos, em parceria
com instituições de treinamento profissional, permitindo assim a
manutenção desses postos de trabalho autônomos e modernização
do sistema de vagas em estacionamentos rotativos no Município;
Reequilibrar a tarifa dos pedágios da Linha Amarela e da
Transolímpica, comprovadamente superfaturada por meio de atos e
contratos ilícitos, garantindo um preço justo nos dois sentidos ou a
gratuidade em um dos sentidos da via, fazendo justiça ao bolso do
contribuinte carioca;
Licitar linhas do sistema de transporte público por ônibus –
SPPO – RJ por área de planejamento/região da cidade,
possibilitando adequação do edital às características e demandas
peculiares de cada local e possibilitando a realização prioritária e
isolada nos locais onde a população se ressente de um serviço de
qualidade;
Promover adequação das estações do BRT, das calhas e dos
veículos; objetivando o combate à evasão de tarifas, diversificação
de modelos de ônibus (caso seja necessário) que possam trafegar
nas calhas. A medida irá permitir maior conforto, maior número de
carros, rapidez e segurança aos usuários;
Realizar, gradativamente, a substituição do combustível fóssil
pela utilização da eletricidade – energia limpa – nos meios de
transporte de massa. Sabe-se que o combustível fóssil é o grande
responsável pela emissão de gases poluentes em nossa cidade, tal
ação, além de primar por valores ambientais, resguarda a saúde dos
cidadãos dos efeitos nocivos da poluição;
Realizar ampliação e otimização do sistema aquaviário da
cidade, possibilitando ao usuário do serviço mais opções de
itinerários, conforto e rapidez. Além de contribuir com a melhoria da
mobilidade urbana;
Implantar e requalificar três grandes novas estações/terminais
intermodais de transporte público, de acordo com o Plano de
Mobilidade Urbana Sustentável - PMUS, com prioridade para o
pedestre e promovendo o desenvolvimento econômico e imobiliário;
Fortalecer os instrumentos de planejamento do sistema viário e
de transportes especialmente elaborando:
Plano de Contingência do Sistema Viário e do Sistema Público de Transporte Integrado;
Plano de Eficiência Energética e Energias Renováveis em Transportes Públicos;
Plano de Mobilidade Sustentável para Áreas de Comunidades;
Aumentar a rede de corredores estruturais de média e alta
capacidade, de acordo com o Plano de Mobilidade Urbana
Sustentável – PMUS e alinhado aos corredores de desenvolvimento
sustentável, implantando ao menos um dos eixos de transporte
prioritários e ampliando faixas destinadas à circulação de ônibus – BRS.
A Cidade do Rio de Janeiro possui vocação natural para ser uma voz
ressonante na defesa do ambiente e dos meios sustentáveis de
desenvolvimento. A exitosa construção do Plano de Desenvolvimento
Sustentável, em consonância com os dezessete objetivos de
desenvolvimento sustentável da ONU, são exemplos dos caminhos que
iremos trilhar nessa importante área-fim que é a proteção do meio
ambiente urbano.
Além de possuir a maior floresta urbana do mundo, o Rio de Janeiro
tem potencial de ampliar ainda mais as suas ações em prol do
desenvolvimento sustentável, dado o porte das ações de saneamento e
infraestrutura urbanas. Nossas propostas são objetivas e factíveis,
visando que o Rio de Janeiro seja referência em desenvolvimento
sustentável em todas as área do governo, sendo o PDS (Plano de
Desenvolvimento Sustentável) elaborado por nossa gestão em parceria
com a sociedade civil, um instrumento transversal de transformação,
inclusive dos demais estatutos normativos da Cidade (Plano Diretor,
legislação urbanística, regulamentos de posturas etc.).
Para liderar o debate e produzir resultados concretos, são nossas propostas:
Despoluir as Lagoas Rodrigo de Freitas e da Barra, buscando
parcerias com organismos internacionais e institucões de ensino
superior brasileiras;
Estimular o diálogo permanente buscando acões de mitigacão
da poluicão da Baía de Guanabara junto aos órgãos de meio
ambiente do Governo do Estado e os demais Municípios da Região
Metropolitana;
Gerar empregos verdes com forte ampliação do Programa
Hortas Cariocas e do Mutirão Reflorestamento. Implantação do
horto integrado para produção estratégica de mudas de arborização
e reflorestamento com a mão de obra da população local, bem
como implementar Horto-Escola para capacitação de mão de obra,
promovendo a inserção social de pessoas que estejam em
vulnerabilidade e risco social;
Elaborar um plano municipal para redução das emissões de
poluentes atmosféricos de fontes fixas até 2023 e ampliar a
capacidade de coleta de dados da Rede Municipal de
Monitoramento da Qualidade do Ar;
Proteger cerca de 50% das Áreas de Relevante Interesse
Ambiental - ARIAs, de acordo com a priorização estabelecida pelo
órgão ambiental, por meio de instrumento de proteção específico
até o respectivo estabelecimento de novas unidades de conservação
e com foco na proteção definitiva de remanescentes vegetais de
Mata Atlântica e seus ecossistemas associados;
Fomentar estudos e proteger as fontes de águas subsuperficiais
e subterrâneas contidas no Aquífero Guaratiba, mantendo sob
controle a ocupação de seu perímetro e evitando o seu
esgotamento ou poluição;
Estabelecer programa municipal de prevenção e controle de
incêndios em ambientes naturais;
Fortalecer as atividades de manutenção das áreas reflorestadas em estágio inicial de desenvolvimento;
Definir os Planos de Ação das espécies da fauna e flora
ameaçadas de extinção, inclusive marinhas, e implantar o Centro de
Tratamento de Animais Silvestres (CETAS), conforme previsto no
Plano Diretor;
Licenciamento Ambiental
Implantar o sistema digital de licenciamento,
integrado com outros órgãos da Prefeitura e de
órgãos externos;
Implantar a Taxa de Licenciamento que possibilitará recursos financeiros para o Fundo Ambiental; e
Priorizar a análise para atividades geradoras de mão de obra.
Monitoramento e Fiscalização Ambiental
Criar o Programa de Proteção a Fauna Silvestre;
Criar o Centro de Gestão Ambiental de Recursos Hídricos do município;
Fortalecimento da Patrulha Ambiental
Modernizar e fortalecer o sistema Monitor Verde.
Dotar o órgão ambiental de recursos necessários
para atuação no monitoramento das áreas
protegidas, dando suporte às ações dos órgãos
competentes e utilizando programas de
monitoramento constantes de desmatamento; e
Criar o mapa de qualidade do ar da cidade.
Áreas Verdes
Conceder e permitir atividades econômicas nos parques, gerando contrapartidas para os mesmos;
Criar o programa: "Parque Modelo " para garantir a promoção da excelência dos parques (PROJETO PILOTO INICIADO NA PRAINHA);
Instalar um sistema de câmeras em todos os parques interligados ao COR e disponíveis à população via web; e
Implantar programas/projetos de merchandising com licenciamento de produtos com a marca dos parques naturais do Rio de Janeiro (camisetas, gifts, pelúcias, etc).
Implantar o programa de reestruturação e fortalecimento institucional da gestão de parques e praças conforme Plano Diretor de Arborização Urbana - PDAU-Rio;
Elaborar e implantar projetos das praças e parques arborizados na Zona Norte, visando criar ilhas de frescor próximas às moradias;
Promover o inventário arbóreo da cidade e adequar o manejo de árvores a esses dados, aos Corredores de desenvolvimento sustentável para realização eficiente das rotinas de trabalho, com foco em áreas prioritárias. O inventário deverá estar na plataforma do SIURB DATA.RIO;
Elaborar os Planos Diretores dos parques urbanos e estabelecer novos modelos de gestão através de parcerias público-privadas;
Implantar horto integrado para produção
estratégica de mudas de arborização e
reflorestamento com a mão de obra da população
local, bem como implementar Horto-Escola para
capacitação de mão de obra, promovendo a
inserção social de pessoas que estejam em
vulnerabilidade e risco social
Educação Ambiental
Ampliar o Projeto Escolas Sustentáveis (hoje em 35 escolas municipais); e
Incluir a Disciplina sobre sustentabilidade e mudanças climáticas na grade escolar.
Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável
Implantar governança climática em alinhamento a
acordos e protocolos internacionais, estruturando
área com foco em mudanças climáticas articulada
ao processo de planejamento contínuo das políticas
municipais; promovendo análise integrada do
mapeamento dos perigos climáticos nos planos
municipais, regionais e setoriais; bem como
promovendo a revisão de projetos urbanos para a
inclusão de soluções que amenizem esses efeitos;
Implantar o programa de incentivo à energia solar
do Munícipio, "Rio Solar", abrangendo o lançamento
de unidade de autogeração de energia solar no
município visando redução de gastos com energia,
bem como estruturar a gestão energética municipal
e a redução de emissões de gases do efeito estufa e
desenhar estratégias de governança para atender às
demandas e interesses da Cidade e em articulação
metropolitana, visando o aumento da participação
de energias renováveis no sistema de distribuição
energético;
Regulamentar a Lei 5.248 de 27 de janeiro de 2011 que institui a Política Municipal sobre Mudanças do Clima e Desenvolvimento Sustentável;
Implantar o programa "Cursos EAD sobre mudança
do clima e desenvolvimento sustentável", visando a
disseminação de conceitos e práticas do
desenvolvimento sustentável associado à redução
de emissões de gases de efeito estufa; e
2.7.9.5. Implantar o programa "Estágios Verdes", visando
estimular a oferta e a participação dos jovens na
economia verde do Município.
Urbanismo
Ampliar a formalização dos processos de edificação e de parcelamento do solo nas diversas regiões da Cidade;
Facilitar o acesso dos cidadãos à Secretaria, mediante contínuo processo virtualização de suas atividades;
Elaborar propostas de legislação urbanística em consonância com as atuais demandas sociais; econômicas e ambientais;
Estimular as atividades econômicas da Cidade, através de paulatina inserção do parque imobiliário informal nos processos de regularização e licenciamento;
Difundir as vantagens da formalização para a garantia da segurança do patrimônio imobiliário, seja sob o ponto de vista jurídico, quanto físicoestrutural;
Elaborar projetos para a requalificação dos espaços urbanos e consequente uso mais intenso pela população;
Finalizar a proposta de revisão do Plano Diretor;
Intensificar as atividades do Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR;
Articular o Planejamento Urbano Municipal com os dos Municípios vizinhos;
Revisar o Projeto de Lei sobre Parcelamento do Solo;
Urbano – LPS
Revisar o Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS;
Revisar o Projeto de Lei do Código de Licenciamento e Fiscalização de Obras;
Elaborar Projetos de Lei para a Regulamentação dos Instrumentos de Gestão do Uso e Ocupação do Solo;
Ampliar a informatização dos procedimentos de licenciamento “online”, do tipo autodeclaração, para muros e edificações multifamiliares com até 12 unidades residenciais e até 3 pavimentos;
Implantar novo procedimento do tipo autodeclaração para acelerar o processo de concessão de “habite-se” para edificações com até 2 pavimentos;
Estabelecer o atendimento virtual nas unidades da Secretaria, tanto nas audiências quanto nos plantões técnicos, mantendo os atendimentos presenciais para os cidadãos que não dominem a tecnologia ou não disponham dos recursos tecnológicos necessários;
Receber denúncias de obras irregulares exclusivamente através do Portal Carioca Digital;
Estabelecer Setor de Fiscalização Central, responsável pela coordenação das atividades de controle e fiscalização de atividades irregulares de parcelamento do solo e de construção, em complementação às atividades das unidades descentralizadas da Secretaria;
Incrementar a realização das Vistorias Técnicas de Edificações unifamiliar, implantando o modelo de auto vistoria de forma a desburocratizar, modernizar e aumentar a eficiência da fiscalização e arrecadação;
Rever as jurisdições das Coordenadorias e Gerências de Licenciamento de acordo com as atuais demandas verificadas na Cidade;
Definir programa de intervenções em espaços públicos de áreas prioritárias estabelecidas de acordo com os dados compilados da Secretaria;
Auxiliar na retomada econômica da cidade, mediante a implantação de Projetos Urbanos,
visando potencializar o desenvolvimento de áreas degradadas e/ou economicamente esvaziadas,
como por exemplo, a área no entorno da antiga UNIVERSIDADE GAMA FILHO, que poderá ser
concedida para revitalização mediante a concessão de direito de construção com aumento de gabarito
específico, conforme previsão legal;
Diversificar e viabilizar novos recursos públicos a
serem investidos na cidade, através da
regulamentação de instrumentos urbanísticos por
meio da aprovação de novas legislações
urbanísticas, em especial através da regulamentação
da outorga onerosa do direito de construir através
do novo Plano Diretor da cidade;
Na Educação Urbana, estabelecer campanhas para o
público potencial da Secretaria sobre as vantagens
da formalização dos processos de construção e de
parcelamento do solo;
Estabelecer o atendimento virtual nas diversas
unidades da Secretaria, tanto nas audiências, quanto
nos plantões técnicos, de forma a reduzir a
necessidade de deslocamento dos cidadãos;
Articular a inserção prioritária da Secretaria no
Sistema Eletrônico de Documentos e Processos -
Processo.rio;
Ampliar o número de serviços e informações da
Secretaria disponíveis no Portal Carioca Digital e na
página da SMU na internet;
Reforçar os serviços da Ouvidoria, especialmente
como ferramenta de controle de eficiência e
qualidade dos serviços prestados pela Secretaria;
Implantar sistema informatizado para o controle de
atendimento das demandas encaminhadas à SMU e
de produtividade dos seus diversos setores;
Articular com o Arquivo Geral da Cidade um
programa de digitalização e posterior transferência
de documentos da Secretaria;
Rever a atual necessidade de áreas no Centro
Administrativo São Sebastião, considerando a
adoção do teletrabalho pelas equipes da Secretaria;
Revitalizar o Centro da Cidade, implantando projeto
com foco na melhoria da qualidade urbana e
estabelecendo zonas livres de carros emitentes de
gases de efeito estufa, a partir do incentivo e
investimento em modalidades alternativas e do
levantamento de dados sobre viagens;
Submeter a Câmara Municipal novo código de
Sustentabilidade em Edificações, públicas e
privadas, visando definir requisitos obrigatórios de
desempenho de eficiência energética, e
incorporando parâmetros mais eficientes de
consumo energético e hídrico, assim como medidas
de adaptação climática;
Implantar, no mínimo, 10 projetos de urbanização
em bairros das zonas Norte e Oeste, com foco nas
necessidades de mulheres, crianças, pessoas com
deficiência e idosos e priorizando a mobilidade
ativa, garantindo acessibilidade universal e
implantando infraestruturas verdes e azuis;
Submeter a Câmara Municipal nova legislação para
espaços públicos da cidade, que defina estratégias e
plano de ação para melhoria das calçadas, com
incentivos ao pedestre, promovendo acessibilidade
e segurança; e viabilizando vias verdes, arborizadas
e com ciclovias;
Atualizar a legislação de uso e ocupação do solo em
associação ao sistema de transporte para
intensificar e diversificar usos nas áreas de
centralidade de bairro e no entorno de estações de
média e alta capacidade, em conformidade com o
Plano de Mobilidade Urbana Sustentável - PMUS e
os Corredores de desenvolvimento sustentável;
Habitação
Elaborar e aprovar novas legislações estruturantes
que possibilitem a construção de moradias na área
central, inclusive região portuária, e estabeleçam
incentivos para a reabilitação e reconversão dos
imóveis existentes;
Elaborar programa específico de aproveitamento de
imóveis ociosos em centralidades das Áreas de
Planejamento 3 e 5 com atração de novas empresas,
reabilitação e reconversão de imóveis e
intensificação do uso habitacional nas áreas
próximas às estações de transporte de alta e média
capacidade;
Desenvolver programa de assistência técnica que
possibilite às famílias terem apoio técnico para
reformas e ampliação de moradias, visando
melhorias das condições de habitabilidade e
segurança das edificações;
Criar uma agência municipal de crédito habitacional
e locação social, e desenvolver estudos que
permitam atrair empreendedores e parceiros para
apoiar a gestão desse serviço;
Diversificar os instrumentos legais e modernizar
procedimentos para fins de regularização de
imóveis, com ênfase na regulamentação dos
instrumentos de gestão de uso e ocupação do solo
para fins de regularização de imóveis, previstos no
Plano Diretor e em regramentos federais;
Iniciar o monitoramento bianual do déficit
habitacional na cidade a partir do estabelecimento
de metodologia para medição e atualização por
bairro ou setor agregado;
Implantar o Plano Municipal de Habitação de
Interesse Social com adequação dos fundos
existentes para implantação dos diferentes
programas previstos e inclusão de estratégias para
aumentar a resiliência das comunidades frente a
eventos extremos;
Produzir mais 20 mil novas unidades habitacionais
para redução do déficit habitacional, priorizando
localidades com infraestrutura urbana,
acessibilidade e mercados de trabalho;
Infraestrutura (Saneamento, Águas, Geotecnia, Resíduos e Resiliência)
Instituir o grupo de trabalho - GTT RIO
SANEAMENTO na FUNDAÇÃO JOÃO GOULART
com foco na capacitação dos servidores da
Fundação Rio-Águas e áreas municipais afins,
principalmente para participação das câmaras
técnicas da ANA e frente ao Novo Marco Legal do
Saneamento e às normativas da Agência Nacional
de Águas e Saneamento Básico – ANA ;
Estruturar a Assessoria de Gestão Estratégica para a modernização do Saneamento do Rio (PGES-Rio);
Fortalecer da capacidade do município no exercício
de sua titularidade e autonomia administrativa,
política e orçamentária na gestão dos serviços
públicos de saneamento;
Formalizar o tripé de integração de agências para a
SUSTENTABILIDADE ADMINISTRATIVA
MUNICIPAL:
Criar a AGESANRIO - Agencia de Saneamento
Básico do Município do Rio de Janeiro para
cuidar da coleta, tratamento de esgotos e
macrodrenagem;
Instituir a SMAC- Secretaria Municipal de Meio
Ambiente como órgão de fiscalização
ambiental municipal pleno.
Implantar a GESTÃO DE SANEAMENTO POR
ÁREAS DE PLANEJAMENTO (AP) através da
realização de concessões municipais por APs no
modelo da concessão da AP05 com interação com
planos de bacias dos subcomitês da bacia
hidrográfica da Baía de Guanabara;
Promover a concessão do esgotamento sanitário
para duas áreas de planejamento da cidade, além de
implantar coletores de tempo seco em caráter
transitório em áreas prioritárias e expandir a
fiscalização de galerias de águas pluviais e nos
corpos hídricos de competência municipal para
identificar ligações irregulares de esgotos;
Instituir o SANEAMENTO INTEGRADO a ações de
urbanização, adequações habitacionais e
regularização fundiária como política de governo;
Universalizar o saneamento nas áreas de habitações
subnormais;
Implantar uma modelagem econômico-financeira
para a gestão municipal dos serviços de
saneamento com foco na arrecadação aplicada na
melhoria dos serviços de saneamento da cidade e
modicidade tarifária;
Implantar o valor ideal da outorga, que são
parâmetros de equacionamento dos serviços
municipais a serem concedidos em relação a outras
instâncias intervenientes, Região Metropolitana,
Blocos de Interesse Comum, Consórcios;
Intensificar o uso de novas tecnologias para
aproveitamento de reuso de água e dessalinização
como alternativas de abastecimento de água para a
cidade do Rio de Janeiro e para a redução das
perdas de água no percurso das Estações de
Tratamento de Água - ETAs até as torneiras dos
usuários;
Incorporar instrumentos de inovação tecnológica
como Modelagem da Informação da Construção –
BIM, Inteligência Artificial etc. para suporte à base
política, de planejamento, produção e gestão
sustentável do saneamento;
Implantar projeto piloto de renaturalização e
despoluição de pelo menos um rio na cidade;
Desenvolver programa de saneamento de áreas
periurbanas ou áreas agrícolas, com o uso de
tecnologias sustentáveis e complementares às
convencionais, apropriadas às localidades com baixa
densidade demográfica;
Investir na ampliação de redes de esgotamento
sanitário em áreas de baixa renda e ocupação
informal por meio de urbanização;
Atualizar o mapeamento das áreas de risco da
Cidade, incluindo o Maciço da Pedra Branca e
Gericinó e realizar mapeamento de risco das áreas
sujeitas a inundação em toda a Cidade. Todo
mapeamento deverá estar na Plataforma do SIURB
DATA.RIO;
Monitorar sistematicamente os corpos hídricos e
encostas, e implantar ações preventivas e que
impeçam a ocupação de áreas susceptíveis a
impactos de deslizamento e enchentes e limitem o
crescimento das áreas ocupadas já existentes;
Ampliar os meios e canais de comunicação do
Centro de Operações Rio - COR Rio sobre situações
de risco e emergência de forma integrada ao
Sistema de Monitoramento Meteorológico e de
Condicionantes Ambientais;
Estruturar sistemas de monitoramento e controle
para eventos de calor extremo, ressacas e demais
perigos climáticos ainda não notificados, ampliando
as notificações do COR junto à população e em
conjunto com o Instituto Pereira Passos de forma a
intensificar o uso do SIURB DATA.RIO;
Promover ações estruturantes do setor de resíduos,
com atualização do Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos, ampliação da base
de dados relativa ao sistema de gestão de resíduos
e implantação de portais para disponibilizar
conteúdos para a sociedade na plataforma do
SIURB DATA.RIO;
Elaborar políticas e instrumentos tributários que
desincentivem a geração de resíduos pela
população, inclusive com estudos de novas taxas de
coleta baseadas em volume e com a proibição de
comercialização e utilização de plástico descartáveis
nos setores de turismo e comércio em geral, bem
como sua utilização em eventos públicos;
Fomentar a legalização de cooperativas de
reciclagem, visando fortalecimento do setor, com
sistema de apoio e monitoramento contínuo do
Poder Público;
Ampliar unidades de tratamento de resíduos com
recuperação energética e de compostagem, com
capacidade ampliada para receber resíduos
orgânicos recolhidos pelo serviço municipal e os de
grandes centros comercializadores e consumidores;